Empossada nova diretoria do Conselho dos Direitos da Criança e Adolescente

Tomaram posse na manhã desta sexta-feira, dia 17 de janeiro, os novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Campinas. Inscritos por entidades da sociedade civil e indicados por secretarias municipais, os conselheiros foram eleitos em assembleia aberta à comunidade e atuarão no biênio 2020-2021.

O prefeito de Campinas, Jonas Donizette, deu posse aos novos membros do Conselho em cerimônia na Sala Azul do Paço Municipal, ao lado das secretarias municipais de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, Eliane Jocelaine Pereira,  de Educação, Solange Villon Pelicer, e da presidente cessante do CMDCA, Leila Sarubbi.

O Conselho tem como responsabilidade deliberar e controlar as ações, governamentais e não governamentais, da política de atendimento à criança e ao adolescente em Campinas, segundo preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para a presidência da Diretoria Executiva 2020-2021, foi escolhido Carlos Renê Fernandes de Oliveira, da Associação de Pais e Amigos de Surdos de Campinas (Apascamp); a vice-presidente é Mariana Barão, representando a Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos de Campinas.

Desafios

“Em Campinas temos muitos desafios pela frente. Mas em muitas coisas conseguimos avançar e realizar. Registro minha gratidão, confiança e esperança no trabalho de vocês para que continuem fazendo o melhor para nossas crianças e adolescentes. São situações complexas, que não têm soluções mágicas”, disse o prefeito Jonas Donizette durante a saudação aos novos conselheiros.

Em sua fala aos presentes da cerimônia, a secretaria de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, Eliane Jocelaine Pereira, parabenizou a diretoria cessante pelos avanços conseguidos e saudou os novos conselheiros pela disponibilidade na causa dos direitos de crianças e adolescentes. “É um trabalho sem remuneração que exige muito. Exige entendimento das políticas públicas da área, unicidade de atuação mesmo com divergência de opiniões, o que é saudável. O consenso é a proteção das crianças e adolescentes”, disse.

O prefeito concordou com a secretária Eliane Jocelaine que a diversidade de representações no CMDCA é um ponto positivo no importante papel dos conselheiros. “Se você fica restrito ao mesmo círculo de pensamento sempre igual, deixa de perceber coisas importantes”, avaliou Jonas Donizette.

Para a secretária, “em tempos difíceis”, o desafio tem sido ampliar serviços para crianças e adolescentes em todas as áreas, como a assistência, saúde e educação, por exemplo. Eliane Jocelaine destacou as melhorias e condições que foram possíveis para qualificar a atuação do Conselho para reduzir violências e violações dos direitos previstos no ECA.

CMDCA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é composto igualmente por representantes do poder público e da sociedade civil. Foi criado pela lei nº 6.574, de 1991. A reestruturação e funcionamento foram alterados pela lei nº 14.697/2013, para garantir a aplicação da política municipal dos direitos da criança e do adolescente.

A gestão do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente também é responsabilidade do CMDCA, que define as áreas prioritárias que receberão os recursos. O Fundo recebe a destinação do Imposto de Renda devido por Pessoa Física ou Jurídica.

O Conselho Municipal possui comissões que atuam em diversos setores, somando mais de 100 pessoas envolvidas com a questão da criança e do adolescente no município. 

A meta de atendimento é de mais de 40 mil crianças e adolescentes em 144 entidades registradas no CMDCA em Campinas. 

A composição da Diretoria Executiva do CMDCA para o biênio 2020/2021 terá como presidente Carlos Renê Fernandes de Oliveira; vice-presidente Mariana Barão; 1º tesoureiro José Antônio Ribeiro Milani; 2º tesoureiro Maria José Geremias; 1º secretário Carlos Eduardo Ribeiro Sacolli; e 2º secretário Flávia Martins Guimarães.