Encontro discute política municipal para população em situação de rua

Com o objetivo de trabalhar o alinhamento de conceitos e explicitar diferenças entre políticas e planos, foi realizado nesta quarta-feira, dia 12 de dezembro, o Encontro para a Construção da Política Municipal para a População em Situação de Rua de Campinas, na Academia Campinense de Letras. O evento reuniu membros titulares e suplentes do Comitê Municipal de Monitoramento e Acompanhamento das Pessoas em Situação de Rua.

O evento teve apresentações técnicas ministradas pela diretora do Departamento de Operações de Assistência Social (DOAS), da Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos (SMASDH), Silvia Brito, e pela coordenadora de Saúde Mental, da Secretaria Municipal de Saúde, Sara Sgobin. O coordenador da Proteção Social de Média Complexidade POP Rua (SMASDH), William Azevedo de Souza, também fez apontamentos durante o encontro.

Para o comitê gestor, a reunião foi de grande importância, afirmou o coordenador geral do órgão, Mario Gadioli. Segundo ele, o decreto que outorgou o plano, menciona diversas vezes que cabe ao comitê a responsabilidade de organizar, planejar e recrutar a sociedade para ser ouvida. “Para administrar essa política, nos cercamos de muitas pessoas que já tem mais experiência e planejamos até ter uma assessoria externa para que essa política não seja uma imposição, mas feita em conjunto. Os beneficiários e a governança vão participar e teremos um resultado muito importante, que será a nossa política de Campinas para os moradores em situação de rua”.

Segundo Silvia, o objetivo da apresentação foi fazer uma reflexão conjunta com os membros do comitê a respeito de políticas públicas e planos. De acordo com ela, as políticas públicas são um conjunto de ações, serviços e estratégias adotados pelo Estado (mas não necessariamente executados por ele) que visa assegurar direitos e uma existência humana digna, de acordo com os ditames da justiça social de uma determinada sociedade. “A política pública não é de uma pessoa ou de outra, mas visa responder ao interesse público. O plano é um dos instrumentos para se operacionalizar os objetivos da política pública”.

O encontro também teve uma apresentação da coordenadora de Saúde Mental, Sara Sgobin, que fez um panorama histórico das políticas para a população de rua apresentando características de legislações federais e estaduais para a população de rua e os processos que levaram a isso. Ela afirmou que essas legislações trazem em seus artigos, a necessidade de participação da sociedade civil para elaboração, monitoramento e acompanhamento dessas políticas. “Quando envolvo a população crio uma construção conjunta que gera corresponsabilidade. Uma política integrada prevê o diálogo no qual todos os participantes da governança da cidade estão presentes e são essenciais, tendo o mesmo nível hierárquico na execução de suas ações”.