Enfrentamento à violência doméstica é tema de capacitação para GMs

A Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública promoveu nesta quinta-feira, dia 10, o curso “Caixa de Ferramentas da Lei Maria da Penha”, uma capacitação sobre enfrentamento à violência doméstica a agentes da Guarda Municipal (GM) de Campinas. O curso foi realizado na Academia da GM de Campinas, na Lagoa do Taquaral e direcionou-se GMs do Projeto Integração (PROIN), que atuam no programa Guarda Amigo da Mulher (GAMA), além de supervisores e inspetores operacionais. 

Os objetivos do curso incluem vencer as barreiras culturais para o entendimento da violência de gênero, auxiliando os guardas a entenderem melhor e disseminarem os mecanismos contidos na Lei Maria da Penha. A capacitação foi ministrada pela assessora técnica da Secretaria, Teresinha de Carvalho, professora da Academia da Polícia Civil de São Paulo e primeira delegada da Delegacia de Defesa da Mulher de Campinas

A assessora destacou que o curso é importante porque a Lei Maria da Penha é diferenciada por abordar questões cíveis, penais e processuais. Segundo ela, o curso recebeu o nome de “Caixa de ferramentas da Lei Maria da Penha” como uma referência a necessidade de conhecer outras ferramentas da lei e não se limitar as mais conhecidas. 

“A Lei Maria da Penha oferece uma série de possibilidades para que a mulher rompa com o ciclo de violência. Com o curso queremos mostrar para os GMs de Campinas quais são essas outras ferramentas não tão conhecidas mas que também podem ser muito eficazes para ajudar essa mulher a não somente denunciar, mas se sentir amparada.  Dessa forma, ela poderá ser encaminhada para os demais órgãos de apoio e programas sociais e todas as possibilidades que a lei oferece”. 

Com a formação, espera-se que os agentes possam contribuir para que os compromissos assumidos com o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (2011), e outros mandamentos internacionais na erradicação deste tipo de violência, sejam uma realidade. 

A capacitação foi realizada durante todo o dia para cerca de 40 agentes e deve ter novas edições. No programa foram incluídos temas como o papel da GM frente ao combate à violência de gênero, formas de violência, histórico e aspectos jurídicos da Lei Maria da Penha. 

A GM já realiza outras ações voltadas ao enfrentamento da violência doméstica, um exemplo é o Programa Guarda Amigo da Mulher, criado em 2016. Os agentes que fazem parte do programa realizam rondas preventivas e visitas às mulheres que estão sob medidas protetivas ordenadas pelo Poder Judiciário. O programa é realizado em parceria com o Centro de Referência e Apoio à Mulher (CEAMO) da Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos.