Equipe de Gestão e Controle participa de audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual

Equipe técnica do Gabinete do Secretário de Gestão e Controle acompanhou a Audiência Pública realizada para debater o Projeto de Lei Ordinária 262/2023, que estabelece o orçamento de Campinas para o ano de 2024  (LOA – Lei Orçamentária Anual). O encontro ocorreu na última sexta-feira, 17 de novembro, na Câmara Municipal de Campinas.

A equipe, formada pelos assessores Idelma Ferraz, Melissa Pelotti e Fernando Piva foram incumbidos de acompanhar a audiência e avaliar o atendimento às orientações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para a realização de eventos dessa natureza.

“A pedido do secretário de Gestão e Controle, Professor Alberto, a audiência na Câmara foi realizada às 18h e não às 10h, como estava previsto anteriormente. O Legislativo foi sensível ao nosso pedido e marcou a reunião para uma sexta-feira, em um horário diferente do expediente de trabalho, para que a população pudesse participar”, afirmou Idelma Ferraz.

De acordo com o artigo 48, parágrafo 1º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, a transparência da Gestão Fiscal será assegurada, também, mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.