Equipe de Mogi Guaçu visita Seplurb para conhecer novas leis para alvarás

A Secretaria de Planejamento e Urbanismo (Seplurb) de Campinas recebeu na tarde desta quarta-feira, 10 de agosto, a visita de servidores da Prefeitura de Mogi Guaçu que vieram conhecer o trabalho da pasta e as legislações recentes que atualizaram procedimentos para emissão de alvarás para eventos e para o setor de bares, restaurantes e casas noturnas.

Estiveram na Seplurb o secretário adjunto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano de Mogi Guaçu, Vinicius Francisco Gurjão; a diretora do Departamento de Gestão, Mara Silvério dos Reis Souza; e a assessora técnica Daniela Ramalho Rodrigues. Eles foram recebidos pela secretária de Planejamento e Urbanismo, Carolina Baracat Lazinho, e pelo coordenador de Uso do Solo, Vagner Bassan.

Os visitantes puderam tirar dúvidas sobre a lei complementar 356/2022 e o decreto 22.153/2022, sobre emissão de alvarás, fiscalização de eventos e punições para quem desrespeitar as regras. A nova legislação permitiu também desburocratizar e digitalizar o processo para concessão de alvarás para eventos na cidade. Também foi criado o Portal Lei de Eventos, acessível em https://portal.campinas.sp.gov.br/secretaria/planejamento-e-urbanismo/pagina/portal-lei-de-eventos.

Outro assunto que motivou a visita foi o decreto 22.242/2022, publicado em 15 de julho, que definiu o regramento para solicitação de alvarás para extensão de horário de funcionamento para o setor de entretenimento em Campinas (bares, restaurantes e casas noturnas e de shows), os limites sonoros a serem seguidos e também a responsabilidade da fiscalização pela Guarda Municipal de Campinas. A secretaria Carolina Baracat apresentou a Cartilha Bar Amigo da Vizinhança, parte da campanha para levar o setor a se regularizar dentro da nova legislação, que também está disponível na internet, com acesso em https://portal.campinas.sp.gov.br/secretaria/planejamento-e-urbanismo/pagina/bar-amigo-da-vizinhanca. 

Baracat afirmou ficar feliz com a visita e que a possibilidade de trocar informações e colaborar com outras Prefeituras sempre é positiva. “É muito importante também observar que Campinas pode contribuir com aperfeiçoamentos na legislação, com a desburocratização e a digitalização de processos. E esses avanços aqui na Administração podem servir de referência para outras cidades”, disse.