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Escola de Governo promove curso sobre a Lei Maria da Penha
Instituída em 2006, a Lei Maria da Penha é um importante instrumento no combate à violência contra a mulher. E para esclarecer os principais pontos da legislação federal, a Escola de Governo e Desenvolvimento do Servidor (EGDS) vai promover, entre março e abril, o curso “Construindo pontes contra a violência doméstica: lições sobre a Lei Maria da Penha”. Os interessados já podem garantir uma vaga se inscrevendo pelo site cursos.campinas.sp.gov.br.
“Por meio do curso, os servidores vão conhecer um pouco mais sobre a Lei e os crimes previstos no Código Penal, como o feminicídio e outras formas de violência contra a mulher”, disse Teresinha de Carvalho, que será a instrutora do curso. “Com a formação, os servidores estarão instrumentalizados para atuar, dentro das suas funções, saber como acolher, acionar e encaminhar essas mulheres para a rede de proteção que o município tem”, completou.
O curso será realizado em cinco encontros realizados nos dias 15 e 22 de março e 5, 12 e 19 de abril, das 13h às 17h. Para ter o certificado, o servidor tem que ter participado de todas as aulas.
Instrutora
Teresinha de Carvalho, que é formada em direito e foi a primeira delegada titular da Delegacia de Polícia da Mulher de Campinas, inaugurada em 1988, será uma instrutora da oficina. Atualmente, ela compõe a equipe do Departamento de Apoio à Gestão e Projetos Integrados, da Secretaria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas.
Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha é considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) uma das três mais avançadas do mundo. Uma das principais inovações trazidas pela legislação são as medidas protetivas de urgência para as vítimas. Além disso, ela prevê a criação de equipamentos indispensáveis à sua efetividade: Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, Casas-abrigo, Centros de Referência da Mulher e Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, entre outros.
Com a LMP, a violência doméstica e familiar contra a mulher passa a ser crime, deixando de ser tratada como de menor potencial ofensivo. A lei também estabelece a definição do que é a violência doméstica e familiar, bem como caracteriza as suas formas: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Além disso, a Lei n. 11.340/2006 cria mecanismos de proteção às vítimas, assumindo que a violência de gênero contra a mulher é uma responsabilidade do Estado brasileiro, e não apenas uma questão familiar.
Serviço
“Construindo pontes contra a violência doméstica: lições sobre a Lei Maria da Penha”
Data: 15 e 22 de março e 5, 12 e 19 de abril
Horário: das 13h às 17h
Modalidade: presencial
Local: sede da EGDS (rua José Paulino, 1.399, 1º andar – Edifício Arcadas)
Inscrições: cursos.campinas.sp.gov.br
Informações: 2515-7130
