Estão abertas as eleições para novos integrantes do Conselho do Fundeb

Estão abertas as eleições para a escolha dos novos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) de Campinas. O mandato finaliza em dezembro de 2026.

Os novos conselheiros são para os segmentos de representantes de alunos da Educação Básica e pais de alunos da Educação Básica pública. A votação, que teve início nesta quarta-feira, 12 de junho, será encerrada no próximo dia 26 de junho e pode ser feita pelo endereço eletrônico educa.campinas.sp.gov.br.

Os candidatos só podem ser votados pelos seus pares. Por exemplo: alunos votam em alunos e pais de estudantes elegem outros pais. Os interessados podem participar por meio deste link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfHScOpKpC-ox13yNUoAqDHyd0VBi9gPMsgbEpBaO38DjUwkA/viewform.

Uma das obrigações do Conselho do Fundeb é examinar os registros contábeis e demonstrativos gerenciais como forma de acompanhar a aplicação dos cursos do Fundo. São verbas que são destinadas à Educação Básica e que são utilizadas para a aquisição de material escolar, brinquedos pedagógicos e manutenção das escolas, por exemplo. 

Os repasses são calculados levando em consideração a arrecadação de cada município e o número de alunos matriculados na rede municipal. As eleições para o conselho atendem as exigências da lei 14.113, publicada em 25 de dezembro de 2020.

Em maio deste ano, a Secretaria Municipal de Educação convocou as eleições para essas duas categorias. Como houve empate entre os candidatos, e nas regras não havia o quesito desempate, a opção foi anular o pleito de maio e fazer novas eleições. Agora, em caso de novo empate, o candidato mais velho será eleito.