Evento on-line debate os 10 anos da Lei de Acesso à Informação

O prefeito de Campinas, Dário Saadi, participou na manhã desta quarta-feira, 17 de novembro, da abertura do evento on-line que marcou os 10 anos da aprovação da Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei Federal nº 12.527/2011, que regulamentou o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Destinado à população e aos servidores públicos, o evento contou com duas palestras que abordaram a aplicação da LAI no município de Campinas e sua importância no processo de transparência da administração pública municipal.

O evento foi uma realização da Secretaria Municipal de Gestão e Controle, com o apoio da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, por meio da Escola de Governo e Desenvolvimento do Servidor (EGDS).

Além de parabenizar as duas secretarias pela organização das palestras, o prefeito Dário Saadi destacou a LAI como importante ferramenta de transparência e comunicação entre a sociedade e a administração pública. “A Lei de Acesso à Informação foi um marco de aprimoramento do regime democrático do país. Isso permite mais transparência e controle social, que são muito importantes em todo governo, em toda democracia”, afirmou o prefeito.

A abertura contou também com as participações do secretário de Gestão e Controle, André von Zuben, e da secretária de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, Eliane Jocelaine Pereira. “Campinas está de parabéns por ter implantado, de forma efetiva, nestes 10 anos o sistema de atendimento à LAI, uma ferramenta tão importante para a democracia. E o prefeito Dário tem dado continuidade a esta iniciativa com a orientação de dar total transparência no governo”, destacou André von Zuben.

“Aliado a estas ferramentas de transparência, nós precisamos qualificar nossos servidores públicos. O prefeito Dário, que conhece bem o funcionamento da EGDS, tem nos orientado a produzir cursos que se atentem à realidade e à necessidade da administração pública, visando ampliar o conhecimento e o compartilhamento de informação pelos servidores”, reforçou a secretária Eliane Jocelaine Pereira.

As palestras foram ministradas, via link do Youtube, pela advogada Michele Stoffel e pelo diretor de Convênios da Secretaria Municipal de Gestão e Controle, Flávio Emílio Rabetti. O evento foi coordenado pelo diretor de Modernização da Gestão, Cláudio Quércia Soares, e pela coordenadora da EGDS, Marisa Córdoba Amarantes.

A aprovação no país da Lei de Acesso à Informação completa uma década nesta quinta-feira, 18 de novembro. A Lei promove o direito ao acesso à informação conforme estabelecido na Constituição Federal Brasileira de 1988 e regula os procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades da administração pública.

Por meio da LAI, a Administração Municipal de Campinas recebe, em média, 1.700 solicitações de informações por ano através do canal de Sistema de Informações ao Cidadão (e-SIC). A gestão do sistema é realizada pela Secretaria Municipal de Gestão e Controle.