Evento sobre leis de incentivos fiscais de Campinas reúne 45 pessoas do setor imobiliário

Dando continuidade à ação de apresentar as leis de incentivos fiscais de Campinas para profissionais do setor imobiliário, o secretário de Finanças, Aurílio Caiado, e a secretária de Urbanismo, Carolina Baracat Lazinho, estiveram na terça-feira, 14 de novembro, em um evento promovido pela Picocoloto Negócios Imobiliários, que reuniu 45 pessoas, entre empresários, proprietários de imóveis, advogados, corretores e construtores.

Outro evento, no mesmo formato, foi realizado no dia 10 de novembro, na Prefeitura, e contou com 60 corretores de imóveis que puderam esclarecer dúvidas sobre os incentivos fiscais oferecidos em Campinas.

“Esses encontros são muito importantes. Eles buscam aproximar esse grupo da Prefeitura e tudo o que tem sido feito no sentido de atrair mais empresas, negócios e gerar empregos”, disse o secretário de Finanças, Aurílio Caiado.

Foram detalhadas a Lei de Incentivos Fiscais, que prevê isenção de IPTU, ITBI, ISSQN da Construção Civil e redução da alíquota de 5% para 2%; a Lei de Reabilitação de Edificações situadas no Centro; e o projeto de lei que está sendo discutido na Câmara que reduz a alíquota de ISS de mais de 80 atividades de serviços na região central.

“No trabalho desses é essencial que eles conheçam essas leis que deixam Campinas mais atrativa para investidores da área imobiliária”, completou Caiado.

Incentivos para o Centro

A secretária de Urbanismo, Carolina Baracat Lazinho, falou sobre a Lei de Incentivos Urbanísticos e Fiscais para a Reabilitação de Edificações situadas no Centro. A legislação faz parte de uma ação mais ampla que é o Plano de Requalificação da Área Central (PRAC), que além do incentivo a intervenções em prédios também inclui a revitalização do Pátio Ferroviário.

“Nosso objetivo é manter os moradores e os comerciantes atuais; atrair negócios, pessoas e investimentos para a região central, além de resgatar a importância histórica e cultural dos imóveis do Centro”, disse a secretária.

A Lei prevê benefícios como isenção e alíquotas progressivas de IPTU, redução do ISSQN da Construção Civil para 2% e isenção de ITBI e das taxas de licenciamento urbanístico da obra.

As leis de incentivos fiscais podem ser consultadas no portal da Prefeitura, em www.campinas.sp.gov.br.