Cadastros no Cartão Nutrir há mais de 30 meses recebem sábado

O prefeito de Campinas, Dário Saadi, sancionou o projeto de lei 227/2022, que amplia o benefício do Cartão Nutrir Emergencial Pandemia a famílias que recebem há mais de 30 meses o benefício. O auxílio se estenderá até o mês de dezembro. O valor será creditado nos cartões neste sábado, dia 26. Foi contemplado com a medida um total de 10.945 famílias

Instituído pelas Leis Municipais 15.017/2015 e 15.892/2020, o Cartão Nutrir tem, originalmente, validade de até 24 meses. Em função da pandemia, foi prorrogado. Com o término da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), o Cartão Nutrir Emergencial Pandemia, que beneficia até 19,5 mil famílias, será extinto no final do ano.

Renda Campinas

Como substituto do benefício, a Prefeitura de Campinas enviou à Câmara o Projeto de Lei 235/2022, que institui o Renda Campinas, programa de Transferência de Renda como política pública permanente e compensatória para enfrentamento da situação de vulnerabilidade social no município.

Voltado a famílias em situação de extrema pobreza (cuja renda mensal é de até R$ 105,00 per capita) e pobreza (cuja renda mensal é de R$ 105,01 a R$ 210,00 per capita), o programa Renda Campinas tem previsão, se aprovado pela Câmara de Vereadores, de atender até 25 mil famílias em 2023. A previsão orçamentária proposta será de R$ 41 milhões.

A intenção é fortalecer a renda de pessoas em situação de vulnerabilidade. O benefício virá substituir o Cartão Nutrir Emergencial Pandemia, que beneficia atualmente 19,5 mil famílias com o valor de 26 Unidades Fiscais Municipais (UFICs), que equivale a R$ 109,41.

Para receber o benefício, as famílias devem possuir renda per capita familiar de até R$ 210,00, residir em Campinas há pelo menos dois anos, estar inscritas no Cadastro Único com dados atualizados ou se cadastrar, se estiver dentro dos critérios. Serão priorizadas as famílias em atendimento nos Serviços do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) no município.

O programa terá três faixas de benefícios: 

Famílias chefiadas por mulheres com duas ou mais crianças de zero a seis anos de idade ou com pessoa idosa entre 60 e 65 anos (que ainda não recebe o Benefício de Prestação Continuada) receberão 45 UFICs (R$ 189,00). 

Famílias com três ou mais pessoas, com crianças de zero a seis anos de idade e/ou com pessoa idosa e/ou com pessoa com deficiência receberão 35 Unidades Fiscais Municipais (R$ 147,00)

Famílias com pelo menos uma indicação de vulnerabilidade, independentemente do número de pessoas na composição familiar, receberão 30 Unidades Fiscais Municipais (R$ 126,00).

O programa Renda Campinas tem como propósito complementar a renda das famílias em situação de vulnerabilidade, fortalecendo outros programas e benefícios que elas também acessam, como por exemplo o Cartão Nutrir, os Benefícios Eventuais Municipais (BEM), o BPC e o Auxílio Brasil.

Se aprovado pelo Legislativo, o projeto terá 90 dias para ser regulamentado pelo Executivo Municipal.