Famílias do Residencial São Luís recebem escritura definitiva dos imóveis

O prefeito Jonas Donizette e o secretário de Habitação e presidente da Companhia de Habitação Popular de Campinas (Cohab-Campinas), Vinicius Riverete, entregaram oficialmente, na noite desta terça-feira, 23 de abril, 479 escrituras definitivas paras as famílias do Residencial São Luís, no Distrito do Campo Grande. O evento aconteceu na Escola Estadual Padre Antônio Móbili, no Bairro Campina Grande e foi a segunda etapa da entrega para o Residencial São Luís.

Tecnicamente chamada de matrícula do lote, a escritura definitiva do imóvel é um documento oficial emitido pelo 3º cartório de registro de imóveis.

O presidente da Associação de Moradores, Paulino de Campos, reforçou a importância do momento.

“Este é mais um dia de grande alegria. Alguns de vocês já receberam a escritura no último dia 30 e hoje vamos coroar esta batalha que travamos desde 1998. Nossa luta chega ao final com o prefeito nos entregando este documento. Parabéns a todos e obrigado prefeito Jonas Donizette”, afirmou.

O secretário Vinicius Riverete, também fez questão de agradecer ao prefeito.

“Não me canso de dizer que, se chegamos a este momento aqui hoje, foi porque o prefeito Jonas Donizette encarou o desafio da Regularização Fundiária. Também quero agradecer a Deus, a vocês pela confiança e paciência e, principalmente, aos funcionários da Cohab e da Secretaria da Habitação porque sozinho a gente não consegue fazer nada. Uma boa noite a todos e sejam felizes”, disse.

O prefeito Jonas Donizette, destacou que a prefeitura está fazendo muitas obras para ajudar a população.

“Normalmente vocês não percebem através dos meios de comunicação os benefícios que estamos levando por toda a cidade com a inauguração de postos de saúde, a pavimentação e o BRT. Mas eu continuo fazendo meu papel de prefeito que é buscar o bem estar dos habitantes de Campinas. Esta escritura que vocês estão recebendo hoje é um patrimônio. Chegamos até aqui porque vencemos muitas etapas e não vamos parar porque poucas cidades estão alcançando os resultados que estamos obtendo com suor e muito trabalho. Espero que no lar de vocês nunca faltem a paz e o amor. Deus abençoe a todos”, completou.

Participaram do evento secretários, vereadores, representantes de associações de bairro da região, funcionários da Cohab e da Sehab. A Sanasa, Emdec e a Guarda Municipal apoiaram o evento.

A Prefeitura Municipal de Campinas, através da Sehab e da Cohab-Campinas, programou ainda uma série de eventos para a entrega de escrituras a moradores de oito núcleos de Campinas atingindo quase duas mil escrituras definitivas entregues. 

A atual administração pretende entregar 20 mil escrituras até o final de 2020 e a próxima está prevista para a noite desta quarta-feira, 24 de abril, para 357 famílias do Núcleo Residencial Vila Lafayete Álvaro.

Histórico

Por volta do ano de 2000, a área denominada Fazenda São Luís foi loteada pela Cohab-Campinas, com base na Lei N. 10.187/99 (Lei de Bolsões Urbanos).

Em 2004 a lei foi suspensa e o projeto ficou sem suporte jurídico para aprovação, mas a implantação se consolidou transformando-se num empreendimento irregular.

Somente em 2013, com a Lei Complementar N. 35 de 20 de setembro de 2012, o núcleo passou a integrar o perímetro urbano e se tornou objeto da Regularização Fundiária. 

Através do Artigo 5.o da Lei previu-se que a regularização dos parcelamentos de solos irregulares, pela municipalidade, tivesse natureza de interesse público com características de urbanização específica. Recentemente, com a aprovação da Lei 13.465/2017 que dispõe sobre a Regularização Fundiária e Rural Urbana, foi possível avançar já que esta lei proporcionou novas ferramentas e ditou novos parâmetros técnicos e jurídicos.

O núcleo já conta atualmente com redes de água, energia elétrica e esgoto, além do sistema de coleta e remoção de lixo.