Ficha de Informação de Zoneamento passa a ter validade de um ano

A Ficha de Informação sobre Zoneamento e Uso do Solo, expedida pela Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo (Seplurb), passou a ter validade de 12 meses em Campinas. A medida entrou em vigor no último dia 22 de setembro, quando a Ordem de Serviço nº 08/2022 foi publicada no Diário Oficial do Município.

A medida faz parte do plano de desburocratização da Pasta. A ampliação do prazo de 6 para 12 meses agilizará a tramitação de processos na Seplurb, já que tornará desnecessário o pedido de renovação, por parte do interessado, e nova análise, partindo da secretaria, após os primeiros seis meses.

O documento passa a vigorar por um ano, contado da data de sua expedição, valendo também para as fichas expedidas nos seis meses anteriores ao dia 22 deste mês. A mudança da validade da Ficha de Informação sobre Zoneamento e Uso do Solo segue o princípio da eficiência no Poder Público.

Expedida pelo Departamento de Informação, Documentação e Cadastro (DIDC) da Seplurb, a ficha traz a informação do zoneamento do imóvel, a classificação das atividades permitidas (uso e ocupação) para validar se o empreendimento pretendido no local pode ser realizado. Também serve para comunicar aos órgãos ambientais sobre solicitação da liberação de licenciamento das empresas interessadas.

Ordem de Serviço sobre a dilatação do prazo foi publicada na página 31 do Diário Oficial de 22 de setembro, disponível em https://portal-api.campinas.sp.gov.br//sites/default/files/publicacoes-dom/dom/390473743609374363904722.pdf.