Finanças abre consulta para elaboração de Lei de Diretrizes Orçamentárias

A Secretaria de Finanças abre, nesta quarta-feira, 15 de fevereiro, uma consulta pública para receber as contribuições da população para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024. As sugestões poderão ser enviadas até 16 de março, pelo link https://portal-dev.campinas.sp.gov.br/ldo . 

No ano passado, a Prefeitura também abriu espaço para a população contribuir para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). 

“Quando promovemos a participação do cidadão na elaboração das leis que regem as finanças do município, nós damos mais transparência e também abrimos um espaço para ouvir quais são as prioridades da população”, disse o secretário da Pasta, Aurílio Caiado. “É um complemento ao que o Orçamento Cidadão já faz e vale, principalmente, para quem não consegue ir às assembleias presenciais”, completou. 

A medida, segundo Caiado, também atende a uma recomendação do i-EGM (Índice de Efetividade da Gestão Municipal) do Tribunal de Contas do Estado (TCE). 

No formulário, o cidadão vai preencher as sugestões apontando quais são as demandas para a sua região, de acordo com as áreas estratégicas ou prioridades do município.

As prioridades são: saúde, educação, assistência e inclusão social, segurança pública, saneamento, esporte e lazer, cultura, pavimentação asfáltica, iluminação pública, limpeza pública, habitação, transporte e mobilidade, meio ambiente, entre outras.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

A LDO é um importante instrumento de gestão financeira dos municípios, uma vez que estabelece as diretrizes que serão adotadas na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O documento também é elaborado em consonância com o plano de metas do governo, que leva em consideração três diretrizes; Qualidade de Vida, Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade.

Orçamento Cidadão

Para o biênio 2021/2022 foram realizadas 26 assembleias regionais e temáticas, com ampla participação popular.

As demandas elencadas foram encaminhadas para as secretarias e, dentro das possibilidades financeiras, serão incluídas na Lei Orçamentária de 2023.

Mais informações sobre o Orçamento Cidadão podem estão disponíveis no https://portal.campinas.sp.gov.br/secretaria/relacoes-institucionais/pagina/conselho-municipal-do-orcamento-cidadao-coc.