Finanças apresenta detalhes da LDO em audiência pública

A Secretaria de Finanças apresentou informações relacionadas ao Projeto de Lei Ordinária 101/2023, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024, durante audiência pública realizada pela Comissão Permanente de Constituição e Legalidade da Câmara Municipal de Campinas nesta terça-feira, 13 de junho. O projeto foi debatido entre representantes da Prefeitura, vereadores e sociedade civil no Plenário da Câmara.

Uma das principais funções da LDO é orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) que faz a projeção de recursos que serão arrecadados e estipula as despesas para o próximo ano. A apresentação da síntese do projeto foi feita pelo diretor de Contabilidade e Orçamento da Secretaria de Finanças, João Carlos Ribeiro da Silva, durante a audiência da comissão presidida pelo vereador Jorge Schneider.

Para o secretário de Finanças, Aurílio Caiado, a audiência é um momento importante para a Administração estar mais próxima da população e “estamos sempre disponíveis para prestar todas as informações para a população. Todo o detalhamento do orçamento virá na LOA. A Lei de Diretrizes vai construir a estrada para o orçamento propriamente dito e estamos tratando destas matérias com total transparência”, explica o secretário.  

O presidente da Câmara Municipal, vereador Luiz Carlos Rossini, explicou que a audiência é um instrumento importante para todos compreenderem a LDO. “A sociedade deve ter contato com essa peça tão relevante para o planejamento. Para que as políticas públicas sejam colocadas em prática é preciso conhecer essas informações”, afirma o vereador. 

LDO

Para a elaboração da LDO foram levadas em conta, a média da evolução das receitas nos últimos três anos, a aplicação das variáveis macroeconômicas previstas para 2024 (PIB, IPCA e INPC), as receitas de convênios, as operações de crédito, além da receita realizada em 2022 com sua projeção para o próximo ano.

A previsão de receita para 2024 é de cerca de R$ 7,6 bilhões, que representa um aumento de 14,7% em relação ao valor de 2023. Entre as prioridades e metas estabelecidas na LDO estão investimentos em construções e reformas em escolas e unidades de saúde, obras do BRT e outros projetos nas áreas da habitação, esporte, cultura e turismo.