Fiscais da Seplurb e GM distribuirão a cartilha Bar Amigo da Vizinhança

Fiscais do Departamento de Controle Urbano (Decon), da Secretaria de Planejamento e Urbanismo (Seplurb) de Campinas, iniciarão neste final de semana a distribuição da cartilha Bar Amigo da Vizinhança. A ação será entre sexta-feira e domingo, dias 5 a 7 de agosto, em parceria com a Guarda Municipal e apoio de entidades que reúnem bares, restaurantes e casas noturnas. A finalidade é alertar proprietários sobre a legislação que regra funcionamento e volume de som.

A cartilha faz parte da campanha Bar Amigo da Vizinhança, lançada pela Prefeitura de Campinas na última terça-feira, 2 de agosto. O impresso traz orientações para incentivar proprietários a regularizarem seus comércios e seguirem a legislação vigente no Município. A finalidade é compatibilizar o funcionamento do setor de lazer e entretenimento e o direito ao sossego público dos vizinhos. 

Neste final de semana, os bairros visitados serão Cambuí, Taquaral e o distrito de Barão Geraldo. A escolha foi por conta da grande concentração de empreendimentos nestes locais. 

“A equipe de fiscalização e os guardas municipais vão entregar a cartilha, orientar e tirar dúvidas. Neste primeiro momento, a ideia é dar publicidade às regras e pedir ao setor que procure a Prefeitura para adequar seus alvarás de funcionamento. Queremos que todos trabalhem dentro do que é permitido e que os moradores do entorno dos estabelecimentos possam ser respeitados com o silêncio noturno”, afirma a secretária Carolina Baracat Lazinho, da pasta de Planejamento e Urbanismo.

Legislação

A ação educativa, em que a entrega da cartilha será acompanhada por orientações, visa divulgar o decreto 22.242/2022, publicado no Diário Oficial do Município em 15 de julho. O documento traz o regramento para solicitação de extensão de horário de funcionamento para o setor, os limites sonoros a serem seguidos e também define a responsabilidade da fiscalização pela Guarda Municipal de Campinas. 

A cartilha também está disponível na internet, com acesso em https://portal.campinas.sp.gov.br/secretaria/planejamento-e-urbanismo/pagina/bar-amigo-da-vizinhanca.

A campanha Bar Amigo da Vizinhança é uma parceria entre a Prefeitura, por meio das secretarias de Planejamento e Urbanismo e de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública; a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) da Região Metropolitana de Campinas; e a Associação de Bares, Restaurantes e Similares de Campinas (Abresc).

As entidades que representam o setor deverão participar ampliando a distribuição da cartilha em bares, restaurantes e casas noturnas de Campinas.