Fiscalização autua estabelecimento por falta de alvará e licença sanitária

Na noite desta quinta-feira, 27 de maio, equipes da Coordenadoria de Vigilância Sanitária Municipal, do Departamento de Vigilância em Saúde (Devisa), e da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo (Seplurb) de Campinas fiscalizaram denúncia sobre uma casa noturna no bairro Cambuí que estaria descumprindo medidas sanitárias para contenção do novo coronavírus. O local foi autuado por falta de apresentação de licença sanitária e alvará de uso/funcionamento. A Guarda Municipal apoiou a ação.

Os fiscais chegaram por volta de 19h30 e não encontraram público. No local, uma funcionária recebeu os servidores e disse que estava trabalhando para atendimento de pedidos para entrega (delivery) de bebidas via aplicativo. 

O estabelecimento recebeu auto de infração da Vigilância Sanitária por não apresentar licença sanitária para a atividade ou documento equivalente. A Secretaria de Planejamento e Urbanismo (Seplurb) notificou a empresa a encerrar as atividades por falta de alvará de uso (licenciamento para funcionar).

O estabelecimento terá o prazo de 10 dias para apresentar defesa para o Auto de Infração lavrado pela Vigilância Sanitária e um dia para apresentação de defesa na Seplurb sobre notificação da ausência de alvará de uso/funcionamento. Depois dos prazos recursais, a empresa poderá ser lacrada de acordo com o previsto na legislação.

No último sábado, 22 de maio, a Guarda Municipal esteve no estabelecimento após denúncia de que um evento estaria ocorrendo, desrespeitando as medidas sanitárias. Mas, quando chegou, não havia público, não caracterizando a ocorrência. A Polícia Militar já teria ido ao endereço e encontrado pessoas deixando o local.

A casa noturna já foi fiscalizada  e autuada pela Vigilância  por descumprimento de medida sanitária na pandemia. No dia 11 de setembro do ano passado, durante ação noturna na região do Cambuí, fiscais da Vigilância Sanitária autuaram o estabelecimento após constatarem aglomeração de pessoas e falta de distanciamento social. Foi aplicada penalidade de multa e aguardado prazo para recurso. 

Denúncias

A Prefeitura realiza fiscalizações diárias de rotina e também quando é acionada. As ações têm sido intensificadas para evitar aglomerações e fazer cumprir as medidas sanitárias. 

Os fiscais reforçam que é importante que as denúncias de aglomerações sejam feitas no momento em que os eventos acontecem, para permitir flagrante. Isso pode ser feito pelo telefone 153 da Guarda Municipal. A população também pode acionar a fiscalização pelo sistema 156 da Prefeitura, informando casos de descumprimento das medidas sanitárias contra a Covid-19.

A Administração Municipal apela para que as pessoas compreendam o atual momento de pandemia e não se aglomerem, sigam as regras de distanciamento social e prevenção para conter a disseminação do novo coronavírus.