Fórum de Direito Público debate relações jurídicas dos poderes Executivo e Legislativo

O prefeito de Campinas, Dário Saadi, participou da abertura do Fórum de Direito Público – Campinas 250 anos, na manhã desta quinta-feira, dia 6 de junho, no Plenário da Câmara. O evento é uma iniciativa da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Justiça e da Câmara Municipal. O objetivo é debater temas atuais para melhor entendimento das relações jurídicas com os poderes executivo e legislativo. O seminário também tem apoio da Associação dos Procuradores Municipais de Campinas (APMC) e conta com transmissão ao vivo da TV Câmara.

Na ocasião, o prefeito destacou a importância de capacitar os procuradores para a defesa do interesse público. “A realização desse fórum é mais uma oportunidade para qualificar o trabalho dos nossos procuradores. A qualificação na legislação pública é fundamental para garantir os direitos da população, o interesse público. Muitas vezes a Prefeitura é acionada por motivações que não vão se somar à necessidade coletiva e os procuradores defendem o interesse da comunidade. Portanto, é essencial ter os procuradores qualificados para defender o bem comum dentro dos órgãos do poder público”, expôs Saadi.

O Fórum de Direito Público ocorre no Plenário da Câmara Municipal de Campinas que fica na avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, Ponte Preta. É aberto ao público, com entrada gratuita. Também está sendo transmitido ao vivo pela TV Câmara.

O secretário de Justiça, Peter Panutto, destacou o protagonismo de Campinas na área do Direito. “Campinas tem tradição jurídica, com influência muito forte na construção regional de parâmetros legais. Durante a pandemia da Covid-19, o município foi referência na construção dos decretos, fixando parâmetros de isolamento social para as cidades da região. E essa é uma das conotações do Direito Público porque fixa diretrizes dessas relações jurídicas entre o estado e o cidadão. Por isso, é muito importante que o cidadão tenha essa consciência, e é muito importante que os profissionais que atuam no Direito Público tenham essa qualificação”, argumentou do secretário.

Durante todo o dia, especialistas em direito público apresentarão as atualizações e os pontos principais de temas variados da área, com um panorama de cada matéria debatida. Pela manhã foram abordadas as questões ligadas ao Direito Eleitoral; Impacto do Direito da Infância e da Juventude nos municípios e nas comunidades; Governança Pública e Divisão de Competências entre Município, Estado e União.

No período da tarde a temática envolve conteúdo relacionado aos Servidores Públicos; Improbidade Administrativa após a Lei nº 14.230/21; Vício de Iniciativa na Construção de Projetos de Leis; Direito Penal na Proteção do Meio Ambiente.
 

Conforme o presidente da Câmara de Vereadores, Luiz Carlos Rossini, o Direito Público é um ramo muito específico e manter a equipe de procuradores atualizada é necessário para melhorar a gestão pública. “ O Direito é dinâmico e a realização desse seminário que aborda os avanços, as mudanças de legislação, novas interpretações e novos conceitos é primordial para permitir a atualização do conhecimento para todos os procuradores, tanto da Câmara como da Prefeitura”, disse.

Além do prefeito, do presidente da Câmara e do secretário de Justiça, também participaram da mesa de abertura do Fórum de Direito Público, a secretária municipal de Administração, Maria Emília de Arruda Faccioni ; a procuradora-chefe da Câmara dos Vereadores, Yasmim Lopes, o professor da Faculdade de Direito da PUC Campinas, Francisco Vicente Rossi; o procurador geral do município, Carlos Henrique Coutinho do Amaral e o presidente da Associação dos Procuradores Municipais de Campinas, Márcio Jaworski .

Programação das palestras do período vespertino

14h – 14h40 – Wagner Gidaro, juiz de Direito da Comarca de Campinas
Servidores Públicos na Contemporaneidade

14h45 – 15h25 – José Henrique Specie, advogado e professor titular da PUC-Campinas
Improbidade Administrativa após a Lei n° 14.230/21

15h35 – 16h15 – Fernando Schimidt, procurador da Câmara Municipal de Campinas
Vício de Iniciativa no Processo Legislativo

16h20 – 17h – Arlei da Costa, advogado, professor de Direito Penal na PUC-Campinas
O Papel do Direito Penal na Proteção ao Meio Ambiente

17h – Encerramento