Fórum de Direito Público será nesta quinta-feira, dia 6, na Câmara Municipal

A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Justiça, e a Câmara Municipal promovem nesta quinta-feira, dia 6 de junho, o Fórum de Direito Público – Campinas 250 anos no Plenário da Câmara. O evento será realizado das 8h às 17h. O objetivo é debater temas atuais para melhor entendimento das relações jurídicas com os poderes executivo e legislativo.  Confira o site do evento, em https://campinas.sp.gov.br/forum-direito-publico.

Especialistas em Direito Público apresentarão as atualizações e os pontos principais de temas variados da área, com um panorama de cada matéria debatida. O público-alvo são procuradores, advogados, profissionais de apoio jurídico da Prefeitura e da Câmara, além de estudantes de Direito. 

De acordo com o secretário municipal de Justiça, Peter Panutto, Campinas é uma cidade nacionalmente reconhecida por seu protagonismo na área jurídica e como forma de reforçar essa importância do município será promovido o Fórum de Direito Público – Campinas 250 anos. “O evento vai debater temas da contemporaneidade, de modo a contribuir para a compreensão das relações jurídicas com o Poder Público e incentivar seu aprimoramento”, afirmou Panutto. 

O presidente da Câmara, Luiz Rossini (Republicanos), destacou que o Fórum é uma excelente oportunidade para os profissionais da área do Direito Público e também dos estudantes de Direito conhecerem as novidades do setor. “Primeiro, é uma honra para Câmara receber esse debate de discussões. Tenho certeza que a qualidade e o nível dos palestrantes vai enriquecer o conteúdo jurídico de quem atua na área”, avaliou Rossini.

A escolha dos temas levou em conta a atualidade e importância para a administração municipal e para o legislativo, é o caso do Direito Eleitoral, que será abordado em palestra no período da manhã, extremamente importante em um ano em que serão realizadas eleições municipais. A governança pública que compreende o planejamento, a transparência e a criação de mecanismos de gestão e controle também vai ser contemplada no evento, assim como a divisão de competências entre município, estado e união. Destaque também para a palestra sobre o impacto do direito da infância e da juventude nos municípios e nas comunidades. 

No período da tarde, a agenda seguiá com outros assuntos igualmente relevantes, como a Improbidade Administrativa e suas atualizações após a Lei nº 14.230 de 2021; vício de iniciativa na construção de projetos de leis;  papel dos servidores públicos na contemporaneidade; e do direito penal na proteção do meio ambiente. 

Com transmissão ao vivo pela TV Câmara, o Fórum terá entrada livre. Não é preciso fazer inscrição. O evento tem apoio da Associação dos Procuradores Municipais de Campinas (APMC). 

O evento está entre as iniciativas que comemoram os 250 anos de Campinas. 

Programação 

8h30 – Abertura

9h – 09h40 – Marcelo Pelegrini, advogado
Desafios do Direito Eleitoral 

09h45 -10h25 – Rodrigo Augusto de Oliveira, promotor de Justiça da Comarca de Campinas 
O impacto do Direito da Infância e Juventude nos Municípios e nas Comunidades 

10h35 – 11h15 – Fernanda Zaitune, procuradora do município de Campinas 
Governança Pública

11h20 – 12h – André Guimarães, procurador do município de Campinas 
Competência Municipal 

12h – 14h – Intervalo para almoço 

14h – 14h40 – Wagner Gidaro, juiz de Direito da Comarca de Campinas
Servidores Públicos na Contemporaneidade

14h45 – 15h25 – José Henrique Specie, advogado e professor titular da PUC-Campinas
Improbidade Administrativa após a Lei n° 14.230/21 

15h35 – 16h15 – Fernando Schimidt, procurador da Câmara Municipal de Campinas 
Vício de Iniciativa no Processo Legislativo

16h20 – 17h – Arlei da Costa, advogado,  professor de Direito Penal na PUC-Campinas 
O Papel do Direito Penal na Proteção ao Meio Ambiente

17h – Encerramento

Serviço:

Fórum de Direito Público

Local: Plenário da Câmara Municipal de Campinas

Endereço: avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, Ponte Preta

Site do evento: https://campinas.sp.gov.br/forum-direito-publico

Aberto ao público, com entrada gratuita