Gestão e Controle avalia o grau de acessibilidade digital da Prefeitura

A Secretaria Municipal de Gestão e Controle (SMGC), órgão central do Sistema de Controle Interno de Campinas, promoveu um diagnóstico do Portal do Município de Campinas e concluiu que o modelo adotado pela Prefeitura apresenta um grau de acessibilidade de 77%, nível considerado “satisfatório”. O estudo teve por objetivo avaliar o grau de acessibilidade digital da Prefeitura,  bem como levantar as oportunidades de aprimoramento, orientando outros órgãos para essa atribuição. 

 

O diagnóstico buscou identificar recursos de acessibilidade digital já disponíveis e apontar eventuais itens que carecem de inclusão, facilitando o acesso para as pessoas com deficiência, mobilidade limitada, redução de flexibilidade ou descoordenação motora, com um design inclusivo, tecnologias integradas e utilização de ferramentas especializadas.

 

A acessibilidade digital está prevista no artigo 17 da Lei Federal nº 10.098/00, e trata da garantia do acesso à informação às pessoas portadoras de deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação. 

 

“A análise da atual situação do site de Campinas é de extrema importância para a promoção de novas e modernas políticas de acessibilidade e do incentivo à participação social”, afirma o secretário municipal de Gestão e Controle, Professor Alberto Alves da Fonseca.

 

Método

 

Para o diagnóstico foi utilizado como base o Modelo de Acessibilidade do Governo Brasileiro (e-MAG) e as Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web (Web Content Accessibility Guidelines (WCAG 2.1). Também foram realizadas avaliações, por amostragem, nas principais páginas do Portal do Município de Campinas, através do avaliador e simulador de acessibilidade recomendado pelo Governo Federal: https://asesweb.governoeletronico.gov.br/. 

 

Como resultado, verificou-se que a média do nível de acessibilidade das páginas avaliadas, em relação ao Modelo de Acessibilidade do Governo Brasileiro (e-MAG), apresentou um nível de maturidade satisfatório, sendo possível aferir um grau de acessibilidade de 77%.

 

“Não obstante, ações contínuas de aprimoramento mostram-se imprescindíveis para a democratização do ambiente digital do Município de Campinas, de modo a garantir que todos os usuários, independente de sua necessidade ou dificuldade, tenham acesso às mesmas informações”, destaca o secretário de Gestão e Controle.

 

Os resultados obtidos com o diagnóstico foram descritos no relatório de avaliação nº 20/2023, e pode ser consultado no link  https://portal-api.campinas.sp.gov.br/sites/default/files/secretarias/arquivos-avulsos/133/2023/12/28-151929/Diagnostico_de_Acessibilidade.pdf