GM faz ações contra aglomeração e perturbação do sossego em bairros

Os setores de fiscalização da Prefeitura estão realizando várias ações para manter o cumprimento da quarentena em Campinas. No último final de semana, nove veículos foram apreendidos pela Guarda Municipal em mais uma força tarefa com base na Lei do Pancadão, informou o prefeito Jonas Donizette em pronunciamento pelas redes sociais na tarde desta segunda-feira, dia 6 de julho.

“A Guarda Municipal tem feito essas apreensões para salvaguardar o sossego da nossa população”, explicou o comandante da GM Campinas, Márcio Frizarin, que participou da apresentação ao lado do prefeito. Ele lembrou que nem sempre o trabalho tem sido fácil, pois as pessoas aglomeradas nos pancadões costumam reagir com violência, mas que as equipes da Guarda estão sendo reforçadas e possuem treinamento e equipamentos para controle de multidões.

O prefeito lamentou a atitude de quem agride os guardas municipais. “O profissional da Segurança está defendendo a comunidade e é recebido com hostilidade”, comentou Jonas Donizette, para quem essas pessoas deveriam ser identificadas e arcar com a responsabilidade sobre o descumprimento das normas da quarentena neste momento.

Balanço 

Somente entre 1 e 30 de junho de 2020, a Guarda Municipal atendeu 456 ocorrências relacionadas ao descumprimento das medidas sanitárias, Lei do Pancadão, manifestação pública e perturbação do sossego público. Neste período, foram atendidas 323 ocorrências por Descumprimento de medida sanitária; 89 por Perturbação do sossego público; 43 por Lei do Pancadão; e uma ocorrência por Manifestação pública.

Especificamente entre a sexta-feira, dia 3 de julho, e a manhã desta segunda-feira, dia 6 de julho, nove veículos foram apreendidos por estarem com som alto e enquadrados na Lei do Pancadão (Lei Municipal nº 14.862/2014). A fiscalização teve como base, as informações do setor de Inteligência da GM e também denúncias por meio de formulário disponível no portal da Prefeitura Municipal, no www.campinas.sp.gov.br.

As ocorrências do Pancadão no último final de semana foram nos bairros Parque Oziel, Jardim Campina Grande, Jardim Conceição, Cidade Singer, Jardim Paranapanema, Vila Brandina e Jardim Nossa Senhora de Lourdes. Os automóveis foram levados para o pátio da Emdec. Outros sete veículos que estavam nos locais de pancadão foram enquadrados nas leis de trânsito e, destes, dois também recolhidos ao pátio.

Estabelecimentos que não poderiam funcionar, como bares, e foram flagrados descumprindo as medidas da quarentena também foram orientados pela Guarda Municipal a fechar e moradores a baixar o volume de aparelhos sonoros em residências.

A multa para carro flagrado com som alto pela Lei do Pancadão é de R$ 1.808,05. Em caso de reincidência, a multa dobra e, depois, quadruplica. Pode haver também penalidades de trânsito, como estacionamento em lugar proibido ou em cima de calçada. A pessoa que tem o veículo apreendido também paga as taxas de guincho e diárias de permanência no pátio.