GM recebe 20 novos aparelhos para fiscalizar perturbação do sossego

A Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública adquiriu mais 20 decibelímetros para a fiscalização da lei da perturbação do sossego pela Guarda Municipal. Com isso, dobrou o número de equipamentos de medição de som que são utilizados pelos agentes de segurança durante a vistoria de denúncias dos locais que possam estar com decibéis acima do permitido. Com a chegada dos novos equipamentos, a GM dispõe de 40 aparelhos para a verificação do volume sonoro.

Os decibelímetros chegaram nesta quinta-feira, 22 de dezembro, e já foram distribuídos para serem utilizados pelas equipes na rua. “Com os novos equipamentos, a Guarda vai ter mais amplitude no trabalho, reforçando assim a fiscalização”, disse o subcomandante Edilson da Silva.

Conforme estabelece o decreto 22.242, publicado no Diário Oficial no dia 15 de julho, a Guarda Municipal é responsável pela fiscalização de poluição sonora em bares, baladas, comércios de bebidas, restaurantes, casas noturnas, entre outros. A fiscalização é desencadeada a partir de denúncias da população feitas pelos telefones 153 ou 156. 

O decreto fixa como nível máximo tolerável 70 decibéis para vias coletoras e arteriais (ruas e avenidas maiores) de 55 decibéis em vias locais, aquelas menores mais próximas de áreas residenciais, no período noturno após as 22 horas.

De junho até 19 de dezembro de 2022, a Guarda Municipal recebeu 4.433 denúncias de perturbação, uma média de 800 por mês.