Habitação anuncia a entrega de 20 mil escrituras definitivas até 2020

O secretário de Habitação e presidente da Companhia de Habitação Popular de Campinas (Cohab-Campinas), Samuel Rossilho, participou, nesta terça-feira, 8 de agosto, de uma audiência pública sobre Regularização Fundiária, na Câmara de Vereadores de Campinas.

O evento foi organizado pela Comissão Especial de Estudos da Câmara, que analisa e acompanha o programa de regularização fundiária urbana do município de Campinas.

A comissão, presidida pelo vereador Carmo Luiz, convidou também para a palestra o desembargador, ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo e atual secretário de Estado da Educação, José Renato Nalini, e o coordenador do Programa Cidade Legal, da secretaria de Estado da Habitação, Renato Góes.

Segundo Renato Góes, a regularização fundiária, hoje, é essencial para a vida das pessoas e também para o meio ambiente. “Importante destacar que o parcelamento do solo pode ser clandestino, mas a população não é. O meu desejo é que a regularização fundiária vire mania das pessoas e, acima de tudo, do poder público”, disse.

Para José Renato Nalini, a regularização fundiária é uma questão de educação. “A ideia é levar essa discussão para dentro das escolas e disseminar esse conceito por meio delas. Temos de dizer às pessoas que elas precisam lutar pelos seus direitos e assegurar que o poder público tenha um olhar diferenciado para essas famílias,” afirmou.

O secretário Samuel Rossilho destacou que, de acordo com a Medida Provisória 759, agora convertida na Lei nº 13.465 de julho de 2017, quem comprovar que vive numa área de 2011 para trás não corre mais o risco de ser removido a não ser que viva em área imprópria para habitação. Ele disse também que a meta é entregar cerca de 20 mil escrituras definitivas até o final de 2020.

“Atualmente mais de 100 mil famílias vivem em terrenos irregulares no nosso município. Porém, ao mesmo tempo, o prefeito Jonas Donizette determinou que encarássemos esta questão de frente. De 1984 até hoje foram entregues pouco mais de 6,7 mil títulos de posse. Nossos estudos apontam que temos condição de entregar 20 mil escrituras nos próximos quatro anos, sendo que já em 2017 planejamos entregar quatro mil”, concluiu.

O pastor Manoel Rodrigues, presidente vitalício das associações de moradores da região do Jardim Campo Belo e Cidade Singer, disse que este é um dia histórico. “Faz mais de 40 anos que estamos na luta pra obter nosso registro e agora, graças ao prefeito Jonas e ao secretário Rossilho, nosso sonho vai se realizar. Nem tenho como agradecer esta benção”, declarou.