Habitação aprova regularização fundiária da 2ª fase do Jardim São Marcos

A Secretaria de Habitação (Sehab) de Campinas aprovou o Plano de Regularização Fundiária do Núcleo Residencial Jardim São Marcos – 2ª fase, na região Norte da cidade. Serão contempladas 193 famílias de moradias que abrangem 44.303,46 metros quadrados. A aprovação, que foi publicada nesta quarta-feira, 9 de agosto, no Diário Oficial (https://portal.campinas.sp.gov.br/diario-oficial), vai garantir que as famílias recebam as matrículas de propriedade dos seus imóveis, encerrando uma espera de quase 60 anos pelos títulos. 

Com o documento – publicado em Diário Oficial, podem ser abertas as matrículas no Cartório de Registro de Imóveis. Ainda antes da finalização desse processo, a Prefeitura, por meio das Secretarias de Habitação, Infraestrutura e Sanasa, já atuava para trazer melhorias ao núcleo que já conta com a infraestrutura essencial como sistema de abastecimento de água potável; coleta e tratamento do esgotamento sanitário; rede de iluminação pública, rede de energia elétrica domiciliar, pavimentação e soluções de drenagem pluvial. 

No âmbito da regularização, a Sehab também projetou e implantou um lote para reassentar uma família que havia sido removida de área de risco e imprópria para moradia e que estava sendo atendida provisoriamente pelo Programa de Auxílio Moradia Emergencial enquanto aguardava a sua inserção em programa habitacional. A construção foi financiada pelo Fundo de Apoio à População de Sub-habitação Urbana (Fundap), programa que já financiou obras em 189 unidades entre 2021 e 2023 (saiba mais neste link: https://portal.campinas.sp.gov.br/noticia/48929). Além disso, o Fundap também financiou a reforma de outra moradia precária que carecia de salubridade e segurança estrutural. 

Processo completo

Segundo o secretário de Habitação e presidente da Companhia de Habitação Popular (Cohab) de Campinas, Arly de Lara Romêo, a regularização fundiária da 2ª fase do Jardim São Marcos é um processo completo. “Além de assegurar o recebimento das matrículas pelos proprietários dos imóveis, garantimos, também, o acesso dessas famílias a toda infraestrutura essencial, bem como melhorias urbanísticas e ambientais, mitigando, assim, os prejuízos causados com a implantação do núcleo urbano de forma irregular”, destacou. 

“A ação conjunta do processo de regularização fundiária e a construção de moradias garante benefícios imediatos para a população, fortalecendo a política pública habitacional do Município voltada à população de baixa renda”, afirmou o diretor de Habitação, Lucas Bonora. 

O plano de regularização fundiária do Jardim São Marcos – 1ª fase foi aprovado em maio deste ano. Na época, foram contemplados 43 lotes.

População comemora

Moradora do Jardim São Marcos há 15 anos, Lucineia Mendes dos Santos, aguarda com expectativa o recebimento da escritura. Há 11 meses, ela se mudou para seu endereço definitivo no núcleo, na casa que foi construída com recursos do Fundap. “Não vejo a hora de estar com a escritura. Estou amando. Antes eu morava em um barraco, depois paguei aluguel até sair a casa. Só tenho a agradecer”, disse. Ela mora com o filho na residência e paga uma pequena prestação por mês. 

No Jardim São Marcos desde os 15 anos de idade, Francisca Matos de Lima, veio com a família do Ceará há 30 anos. “Meu pai veio e comprou um barraquinho, chegamos em julho, no frio”, conta. Na habitação de dois cômodos, moravam o pai, a mãe e nove irmãos. Devagar, a família foi se ajeitando e os irmãos começaram a trabalhar para ajudar a família. 

Atualmente proprietária de uma padaria e mercearia no bairro, Francisca viu as mudanças chegarem e agora espera a escritura e outras melhorias como a entrega de correspondências no seu endereço. “Hoje o bairro está ‘de ouro’. Colocaram o córrego mais para a frente, o asfalto, e ficou melhor ainda. Quando abriu a rua, a Sanasa colocou relógio individual, para cada família, a iluminação também chegou nas casas, antes só tinha luz nos postes”, conta. 

Intervenções mudam região 

Aproximadamente dez famílias iniciaram a ocupação do loteamento Jardim São Marcos em 1966. Novos moradores chegaram e a região passou a ter maior adensamento populacional. A comunidade, assim como residentes de outros bairros da região, convivia com problemas decorrentes das enchentes e inundações do Córrego da Lagoa, incluindo até riscos à integridade física e perda de patrimônio, bem como isolamento de alguns trechos.

 Para solucionar as dificuldades vividas pela população, a Sehab passou a realizar diversas melhorias na infraestrutura essencial e no oferecimento de serviços públicos. A região recebeu intervenções promovidas pelo município por meio de recursos federais. Entre as obras, destaca-se a macrodrenagem do Córrego da Lagoa. Leia mais aqui: https://portal.campinas.sp.gov.br/noticia/42351. Integrada em um conjunto de obras que beneficiaram vários bairros, a construção da barragem do Quilombo trouxe mais qualidade de vida aos moradores, antes constantemente atingidos por problemas decorrentes de enchentes e inundações.

 A Sehab também reassentou algumas das famílias em empreendimentos de interesse social construídos pelo município e iniciou o Plano de Regularização do Núcleo, incluindo também ações de trabalho técnico social para o desenvolvimento de atividades socioeducativas e ambientais com a população.

As Secretarias Municipais de Infraestrutura e do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável estiveram envolvidas no projeto. A Infraestrutura realizou a gestão das obras e o Verde atestou a melhoria das condições socioambientais. Também houve participação das pastas de Justiça; Finanças e Sanasa.