Habitação: Governo investe R$ 46,4 milhões em quatro cidades da região de Campinas

O Governo de SP deu andamento nesta quinta-feira (4) às entregas de moradias e de títulos de regularização fundiária no estado. Desta vez, as ações beneficiaram famílias de baixa renda e idosos em situação de vulnerabilidade social em quatro cidades da região de Campinas: Casa Branca, Rio Claro, Americana e Santa Bárbara d’Oeste.

Com investimento de R$ 33,6 milhões através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH), o Governo de SP entregou mais 50 casas para famílias de baixa renda na cidade de Casa Branca. Essa é a terceira etapa da entrega do conjunto habitacional no município que terá 189 novas casas no total e está sendo edificado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), em parceria com a prefeitura, que doou o terreno. Nas fases anteriores, 79 casas já haviam sido entregues.

As casas têm dois dormitórios, sala de estar, cozinha, banheiro e lavanderia, distribuídos em 47,87 m2 de área útil. As unidades contam com piso cerâmico, azulejo no banheiro, na cozinha e na área de serviço, laje, cobertura em estrutura metálica e sistema de energia solar fotovoltaico.

Ainda em Casa Branca, outras 134 famílias do Conjunto Habitacional Casa Branca H foram beneficiadas com a matrícula individualizada de suas moradias. Os imóveis foram regularizados pelo Programa de Regularização Social da CDHU.

Na cidade de Rio Claro, com a assinatura de uma ordem de serviço no valor de R$ 5,2 milhões, o Governo de SP deu início à construção de 28 casas do Programa Vida Longa. A iniciativa contempla idosos em situação de vulnerabilidade social e fortalece as prefeituras no enfrentamento ao processo de envelhecimento da população.

Em Americana, uma visita técnica vistoriou as obras de mais um equipamento comunitário de moradia também do Programa Vida Longa. Com investimento de R$ 4,4 milhões, um condomínio com 28 unidades está sendo edificado na Rua Lucio Alves, 60.

Na cidade de Santa Bárbara d’Oeste o condomínio do Vida Longa já está pronto. As 28 unidades construídas pela CDHU estão localizadas na Rua Polônia, Jardim Cândido Bertini II, e receberam investimento do Estado de R$ 3,2 milhões.

Ainda em Santa Bárbara d’Oeste, 209 famílias dos núcleos Cidade Nova (quadras 61 e 62), Rosemary (Etapa 1) e Parque Eldorado foram contempladas com os títulos de regularização fundiária. A regularização dos imóveis foi realizada pelo Programa Cidade Legal, desenvolvido pela SDUH.

Programa Vida Longa

O Programa Vida Longa é voltado a idosos que vivem preferencialmente sozinhos, sem vínculo familiar e, em situação de vulnerabilidade social. Trata-se de equipamento comunitário de moradia assistida e é destinado a idosos de baixa renda.

As unidades contam com cozinha, sala de estar e dormitório conjugados, banheiro e área de serviço. Os imóveis foram projetados segundo parâmetros de acessibilidade do Desenho Universal, que estabelecem um conceito arquitetônico adaptável para permitir facilidade no uso da moradia por qualquer indivíduo com dificuldade de locomoção, temporária ou permanente.

Para incentivar o processo de socialização dos moradores, o residencial tem espaços comuns de convivência e lazer, com salão com refeitório e área para assistir televisão, área externa com churrasqueira e forno à lenha, aparelhos para atividade física, bancos de jardim, horta elevada e paisagismo.

O Programa Vida Longa integra a política habitacional do Estado e tem o caráter protetivo. É uma ação conjunta entre a Secretaria de Estado da Habitação, a CDHU e a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, articulada com os municípios paulistas interessados.

As cidades participantes são responsáveis pela indicação dos beneficiários potenciais, pela doação de terrenos para a construção dos imóveis e pela gestão e manutenção do empreendimento após a conclusão das obras. O investimento é a fundo perdido e o morador não paga taxa de ocupação, nem contas de água e luz.

Programa Cidade Legal

O programa da SDUH acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis.

Programa de Regularização Fundiária de Interesse Habitacional – O programa da CDHU tem como objetivo eliminar o passivo de imóveis entregues pela Companhia no passado que necessitam ser regularizados. Atualmente, todos os empreendimentos são entregues averbados.