Hotsite orienta sobre o ISSQN e incentiva cidadãos a pedirem nota fiscal de serviços

Com o slogan “Você pede, todo mundo ganha”, a Prefeitura de Campinas lançou uma campanha para incentivar os cidadãos a pedirem nota fiscal de serviços. Mas quem deve fornecer nota fiscal? Todo prestador de serviços, como clínicas médicas particulares, lojas de animais de estimação, escolas particulares. No hotsite é possível consultar a lista completa de todos os prestadores de serviços que devem emitir nota: https://portal.campinas.sp.gov.br/sites/nfse-campinas-educacao-tributaria/nfse-campinas-voce-pede-todo-mundo-ganha.

“Pedir nota fiscal é um direito e um exercício de cidadania. O ISSQN é um imposto municipal que é revertido em obras e melhorias por toda a cidade”, disse o prefeito Dário Saadi. 

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é a maior fonte de arrecadação do município e representa cerca de 20% do orçamento, garantindo recursos para diversas obras. Este ano, a previsão é que a Prefeitura arrecade entre R$ 1,7 e R$ 1,8 bilhão com o ISSQN.

O diretor de Receitas Mobiliárias (DRM), Carlos Alberto Maia, explica que o objetivo da campanha é a educação. “É importante que as pessoas compreendam que pedir nota fiscal de serviços ajuda a todos. Nosso foco é mostrar para o contribuinte que quando ele pede nota ele não paga nem mais nem menos, uma vez que o imposto já está embutido no valor do serviço”, explicou. 

Ainda segundo Maia, no hotsite, o cidadão também pode consultar se um prestador de serviços está regularizado. “Só é preciso ter o CNPJ do prestador de serviços. No site, há um link que permite ao cidadão checar se aquela empresa está regular junto à Prefeitura, no que diz respeito ao pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Para estar regularizado, o prestador de serviços precisa possuir Inscrição Municipal ativa.

Por que pedir nota fiscal? 

É importante pedir nota fiscal de serviços porque ela é o único documento que comprova a contratação do serviço, assegurando ao cidadão o seu direito junto aos órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor; comprova o seu direito à garantia, à manutenção ou à revisão do serviço contratado; e garante que o prestador de serviços está com seu cadastro regular e atua dentro das normas no Município de Campinas, conferindo mais segurança a sua escolha. 

Serviços devem emitir nota

Você pode pedir a NFSe Campinas quando contratar, por exemplo, os seguintes serviços de pessoa jurídica:

construção civil (escritórios de arquitetura e engenharia, executores de construção, reforma, demolição, ampliação e congêneres);

educação (escolas de ensino regular, da pré-escola ao superior, cursos de extensão, de idiomas, de MBA e congêneres);

saúde (clínicas médicas, clínicas odontológicas, hospitais, laboratórios e congêneres);

saúde animal (clínicas veterinárias, pet shops e congêneres);

hospedagem (hotel, motel, hostel, albergue, pousada e congêneres);

turismo (agências de viagem e congêneres);

estética (esteticistas, tratamentos de pele, depilação, barbeiro, cabeleireiro, manicure, pedicure e congêneres);

bem-estar (spa e academia de ginástica);

consertos e reparos de veículos (oficinas mecânicas e de funilaria, revisão na concessionária, etc.);

consertos de aparelhos eletrônicos e eletrodomésticos;

reparos em casa (serviços de hidráulica e elétrica e congêneres);

estacionamentos de veículos.

No hotsite (https://portal.campinas.sp.gov.br/sites/nfse-campinas-educacao-tributaria/nfse-campinas-voce-pede-todo-mundo-ganha) é possível consultar a lista completa de todos os prestadores de serviços que devem emitir nota.