Indaiatuba está entre municípios que adotaram transparência nos gastos com pandemia

Apenas 125 municípios paulistas prestaram contas integralmente sobre os recursos empregados na pandemia do novo coronavírus, desde que foi decretado estado de calamidade pública no Estado. Indaiatuba é um deles. De acordo com levantamento do TCESP – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, um total de 519 municípios, dos 644 fiscalizados, ou deixaram de prestar contas ou o fizeram de forma parcial. As cidades que não prestarem informações sobre receitas e gastos de recursos no enfrentamento da pandemia poderão receber sanções administrativas e multas de até 2 mil Ufesp´s (equivalente a R$ 55.220,00) impostas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Além das informações disponibilizadas no Portal da Transparência e do envio diário de informações de compras e licitações, que é feito automaticamente por meio de um sistema de dados integrado com a Audesp, ferramenta de auditoria eletrônica do TCESP, a Administração Municipal também disponibiliza à população todas as despesas e gastos públicos relacionados ao enfrentamento da Covid-19 no site da Prefeitura – www.indaiatuba.sp.gov.br. Basta fazer o acesso rápido pelo ícone “Novo Coronavírus”, disponibilizado na capa do site, em formato de fullbanner.

Para o prefeito Nilson Gaspar a preocupação em tornar transparente os atos públicos já é uma constante no município, o que facilitou à Administração Municipal criar ferramentas eficientes para tornar público os atos e despesas referente à pandemia. “O acesso à informação é muito simples. Qualquer pessoa pode entrar no nosso site e consultar também as informações referentes a receitas e despesas e a compras e licitações. Para nós é importante que o contribuinte fique por dentro de como estamos administrando e direcionado os recursos públicos no combate à pandemia de Covid-19”, explicou.

A secretária Municipal da Fazenda, Paula Fernanda Sciamarelli, acrescentou que existe um esforço constante por parte da Administração Municipal em criar e aperfeiçoar as ferramentas utilizadas para dar transparência aos gastos públicos. Esta divulgação específica envolvendo os recursos destinados ao combate à pandemia, foi resultado de uma ação conjunta das secretarias da Fazenda, Administração e Negócios Jurídicos.

De acordo com o Comunicado GP nº 13/2020 do Tribunal de Contas, publicado na edição do Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado de quinta-feira (14), as Administrações devem divulgar, em tempo real pela internet, em Portais de Transparência e canais de comunicação, todas as informações relacionadas a atos, receitas e despesas relativos ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Os gestores, caso não cumpram as regras e orientações da Corte de Contas, estarão sujeitos a pagar valores indenizatórios que podem chegar a 2 mil Ufesps, entre outras sanções administrativas.

O presidente do TCESP, conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, concedeu um prazo de 15 dias para que os gestores adotem medidas de transparência e providências necessárias para dar publicidade e acesso público aos recursos empregados na pandemia.

Fonte: Prefeitura de Indaiatuba