Indaiatuba – Secretaria da Fazenda realiza o balanço das atividades de 2017

Foto: Arquivo- Laís Fernandes RIC/PMI

A Prefeitura de Indaiatuba por meio da Secretaria da Fazenda, comandada pelo secretário Bráulio Antônio Leite confere as ações realizadas em 2017. O destaque para esse ano foi o lançamento do Refis (Programa de Regularização Fiscal) que visa incentivar a arrecadação das dívidas e incrementar a receita do município. O programa dispensa o recolhimento nos percentuais indicados, do valor dos juros e das multas punitivas e moratórias na liquidação de débitos fiscais com o município, decorrente de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2016. No período de dois meses (setembro e outubro), foram efetuados 3.540 acordos, dos quais 1.799 já foram cumpridos, totalizando na arrecadação de R$ 4.478.30,76. A previsão de arrecadação para os 1.741 acordos restantes é de R$ 12.254.154,97 (considerando o prazo dos parcelamentos efetuados).

No início do ano a Prefeitura prorrogou o vencimento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para o mês de março. A decisão teve como objetivo proporcionar ao cidadão um respiro com as contas de início do ano como IPVA, matrícula, material escolar e até mesmo as faturas de cartão de crédito. Os contribuintes receberam o IPTU digital na primeira semana de fevereiro e pelos Correios na segunda quinzena. Foram emitidos 112.193 carnês, lançado R$133.712.029,11. A adesão do IPTU digital foi de 4.496. A inadimplência até outubro fico em 14,59% do total lançado. A isenção para aposentados e pensionistas foi para 5.180 imóveis com o valor de R$1.582.625,44 e a isenção para imóveis até 60 metros quadrados em terreno de 250 metros quadrados, foi de 5.173 imóveis o que corresponde a um valor de R$2.873.216,36

A Dívida Ativa do município é formada pelos créditos tributários e não tributários não arrecadados dentro do exercício a que se referirem ou nos prazos previstos em regulamento. Compete a ela, formalizar a inscrição dos débitos municipais, planejar, coordenar e executar a cobrança e o parcelamento dos débitos inscritos, gerenciar a emissão da CDA (Certidão de Dívida Ativa) e emitir a CND (Certidão Negativa de Débitos). Tramitaram pelo departamento 5.846 processos administrativos e foram emitidas 326 certidões negativas e/ou positivas de débitos. Até o mês de outubro de 2017 foram inscritos em dívida ativa 34.525 débitos, 31% a mais que o ano anterior, totalizando o montante de R$ 43.477.983,06 (48% maior).

O atendimento unificado da Secretaria da Fazenda contabilizou cerca de 83 mil atendimentos até outubro de 2017, dos quais 34.238 foram realizados pela Dívida Ativa. Foram executados 4.175 parcelamentos, dos quais 76 obtiveram benefícios de acordo com a Lei 4.258/2002. Este trabalho resultou na arrecadação de R$ 20.597.119,68, número 65% maior que o ano de 2016.

Foi implantado um novo sistema de gestão que tornou mais ágil e eficiente o atendimento ao contribuinte e a gestão dos procedimentos pertinentes ao setor, através da utilização de ferramentas digitais, abrindo novos canais de comunicação, como a emissão de carnês para os parcelamentos efetuados, em substituição aos boletos avulsos que eram enviados mensalmente, a possibilidade de consulta e emissão dos boletos de parcelamento pelo portal da Prefeitura e o envio de boletos por e-mail.

A Prefeitura Implantou esse ano a Declaração Eletrônica do Imposto Sobre Serviços – DEISS WEB, que visa o acesso direto ao sistema, por meio de link de internet, que eliminou os downloads, sendo as atualizações automáticas, tornando a ferramenta mais segura, ágil e eficaz para os trabalhos operacionais dos contribuintes.

Está em desenvolvimento a DESIF (Declaração Eletrônica das Instituições Financeiras) que atualmente está em fase de homologação junto aos Departamentos de informática dos principais bancos estabelecidos no município, em conjunto com o Departamento de Informática do Município.

O Departamento de Contabilidade é o responsável também pela elaboração de peças de planejamento, PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentarias) e LOA (Lei Orçamentária Anual), apresentadas em audiências públicas. De acordo o levantamento do setor a arrecadação das principais receitas de Indaiatuba, até novembro são: ICMS (R$ 203.011.423,34); Fundeb (R$88.272.587,73); IPTU (R$ 85.379.336,61); ISSQN (R$ 67.910.432,45); FPM (R$ 56.151.186,16); IPVA (R$ 54.260.306,03); SUS [transferências] (R$ 41.953.818,69); IRRF (R$ 23.844.805,46); ITBI (R$ 22.101.121,52); CIP (R$ 19.072.787,72); FNDE [transferências] (R$ 17.658.928,78); Dívida Ativa (R$ 13.336.216,75).

Esse ano foi implantado Web Service, sistema que possibilita a emissão de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços utilizando certificado digital, com emissão do XML, disponível para os prestadores do município.

A Taxa de Licença para Abertura, Localização e Funcionamento é cobrada dos proprietários de estabelecimentos comerciais, indústrias, prestadores de serviços e profissionais liberais. Já o ISSQN Fixo é o imposto devido por profissionais liberais e autônomos, e a Taxa de Licença para Publicidade, pelos estabelecimentos que se utilizam de publicidade interna e, em alguns casos, externa. Foram gerados 14.636 carnês de alvará (sendo 3.144 digitais), que somam o montante de R$10 milhões. Total arrecadado até outubro foi de R$ 5.837.750,36.