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Infraestrutura urbana para o PIDS garante água, esgoto, energia e comunicação
Acesso à água tratada, coleta e tratamento de efluentes (esgoto), telefonia e rede para telecomunicações e de energia elétrica estão garantidas no modelo de ocupação proposto no Projeto de Lei Complementar (PLC) para a alteração da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) com novas regras de zoneamento para a região do Polo de Inovação para o Desenvolvimento Sustentável de Campinas (PIDS), no Distrito de Barão Geraldo, que está em tramitação na Câmara Municipal e terá audiência pública no dia 26 de outubro, próximo sábado.
Considerada uma das três áreas de desenvolvimento estratégico definidas no Plano Diretor do município, o PLC 3/2024 do Executivo propõe alterações do zoneamento da região visando implementar e disciplinar o PIDS. Assim, o projeto estabelece o perímetro do PIDS, objetivos, diretrizes viárias e ambientais e os parâmetros para parcelamento, uso e ocupação do solo. São cerca de 17 milhões de metros quadrados, que compreendem as universidades PUC-Campinas e Unicamp, e também a área de 11,3 milhões de m2 do Hub Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (HIDS), um distrito inteligente e planejado de um ecossistema de inovação, tecnologia e sustentabilidade criado pela Unicamp.
Foram três anos de discussão, iniciada com uma reunião na Sala Azul do Paço Municipal entre o prefeito Dário Saadi, secretários, diretores das concessionárias de água e energia elétrica – Sanasa e CPFL – e representantes de empresas de telecomunicações que atuam na cidade. A principal questão era garantir o fornecimento de uma infraestrutura urbana que permitisse a construção de um modelo de ocupação segura da região.
Neste primeiro contato, foi exposto o objetivo de estimular a ocupação equilibrada e sustentável da região com o incentivo à instalação de centros de pesquisa, laboratórios científicos e empresas industriais de alta tecnologia, e também de levar moradores para o local. “O PIDS propõe um zoneamento que incentiva a ocupação mista, com negócios de inovação, serviços, lazer e moradias para as pessoas que trabalham neste local, e também muito verde e a proteção ambiental, em um modelo de urbanismo sustentável e inovador. E a resposta das concessionárias foi muito positiva e permitiu continuar a construção da proposta”, explica a secretaria municipal de Urbanismo, Carolina Baracat Lazinho. Foram cerca de três anos de discussões com a população para definir a modelagem do projeto encaminhado pela Prefeitura para a Câmara no final de 2023.
Eficiência e inovação
Para o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Marcelo Coluccini, a garantia da infraestrutura urbana – com fornecimento de água pelo ramal de abastecimento que virá da represa de Pedreira (atualmente em construção) – e o esgotamento sanitário ligado à rede de tratamento de efluentes da Sanasa, é positiva e será eficiente. Além disso, o fornecimento de energia disponível para as empresas de tecnologia, como datacenters que são grandes consumidores, favorecerá a concretização do PIDS em poucos anos com um ecossistema preparado para empresas de inovação e tecnologia da informação.
O planejamento urbano sustentável a partir do conceito de “Cidade de 15 minutos” e uma ocupação do solo na área do polo orientada a partir dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) da Organização das Nações Unidas (ONU), do qual a Prefeitura de Campinas é signatária, desenha uma infraestrutura urbana atualizada. Há estímulos às Soluções Baseadas na Natureza e o parcelamento obrigatório do solo para a ocupação da gleba garantirá equipamentos públicos, áreas verdes, sistema de lazer e sistema viário. “O projeto prevê construção de ciclovias, calçadas mais largas, ênfase para arborização, parques, áreas verdes de convivência e jardins de chuva, para facilitar infiltração de água no subsolo. A fiação da rede urbana deve ser enterrada, favorecendo mais segurança e menor impacto visual”, explica Coluccini.
As novas construções deverão ser planejadas para reduzir a emissão de carbono na atmosfera, ter mais eficiência energética e de uso e reaproveitamento da água, assim como tratamento de resíduos na construção e também no processo de utilização dos imóveis. O PLC propõe construções com fachadas ativas e usos mistos; maior índice para fruição do espaço público (20%); de permeabilidade do solo (20%) do lote; e de permeabilidade visual dos prédios (mínimo 2/3) para mais interface público-privada.
Serviço
Audiência pública para debater o PLC 3/2024 que cria o PIDS
Local: Plenário da Câmara Municipal
Endereço: Avenida da Saudade, 1.004, Ponte Preta
Como acompanhar à distância: quem não puder ir à Câmara tem como opção acompanhar a transmissão pela TV Câmara Campinas e encaminhar questionamentos via Internet, por meio do link que fica disponível na capa do site oficial da Câmara (www.campinas.sp.leg.br) durante toda a audiência. A TV Câmara Campinas pode ser sintonizada pelo sinal digital aberto 11.3 ou pela TV a cabo nos canais 4 da NET Campinas e do 9 da Vivo Fibra – com retransmissão simultânea nas fanpages da TV Câmara Campinas e da Câmara no Facebook, bem como no canal da TV no Youtube e no streaming na capa do site oficial do Legislativo.