Investimento em serviços para população em situação de rua cresce 7,4%

A Prefeitura de Campinas elevou em 7,4% o investimento dedicado exclusivamente aos serviços de abordagem e o programa recâmbio, voltados à população em situação de rua, em relação ao ano de 2021. Os serviços de abordagem trabalham o acolhimento de pessoas em situação de rua, além de ampararem crianças e adolescentes que se encontram na condição de trabalho infantil. Já o recâmbio encaminha, de forma humanizada, adultos vulneráveis ao encontro de familiares e conhecidos, de modo que essas pessoas retomem o convívio social e a condição de trabalho. Em 2021, foram investidos aproximadamente R$ 3,6 milhões nas duas rubricas somadas. Em 2022, o valor investido foi em torno de R$ 3,9 milhões, o que representou R$ 270 mil a mais.

Segundo Vandecleya Moro, secretária municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos de Campinas, o propósito do aumento dos recursos nessas atividades é tanto acolher quanto oferecer a essas pessoas caminhos para a superação da situação de rua. Ela explica também que os motivos do crescimento são inúmeros, mas os principais foram o agravamento dos indicadores sociais no município e em todo o país, que levou inclusive ao aumento de pessoas em situação de rua em Campinas e a pandemia de Covid-19, que implicou novos procedimentos e recursos para garantir segurança à população em situação de rua e aos cuidadores desse público. 

Serviços de abordagem

Diariamente, as equipes do SOS Rua e do Movimento Vida Melhor (MVM) vão a campo. O primeiro serviço é destinado a oferecer acolhimento à população de rua, e o segundo (MVM), para coibir o trabalho infantil. As operações seguem continuamente durante o ano. O MVM proporciona também a qualificação profissional de adolescentes socialmente vulneráveis.

Sob essa rubrica de serviços de abordagem está também a Operação Inverno. Anualmente, entre os meses de maio e setembro, ocorre a intensificação do serviço de acolhimento a pessoas em situação de rua no município por meio do SOS Rua. 

Recâmbio

Já o programa recâmbio tem como propósito garantir o retorno seguro e humanizado de pessoas adultas socialmente vulneráveis a seus locais de origem. O interessado em solicitar o recâmbio pode fazer uso desse serviço nos equipamentos da secretaria, como os Centros POP, Cras e outros. Quem solicitar deve ter uma pessoa com residência fixa que o acolha na cidade de destino. O usuário só pode usar uma única vez este serviço.

O recâmbio oferece abrigo transitório e realiza entrevista social, investigação diagnóstica, sensibilização do usuário, localização da família, contato com a rede local, elaboração de documentação necessária ao embarque do usuário, referenciamento e recâmbio às cidades de origem, e manutenção de cadastro único, seguindo os critérios de prioridade: aos adultos com crianças, gestantes, doentes, idosos e pessoas em situação de rua e migrantes, considerando-se o quadro de extrema vulnerabilidade, risco pessoal e social na cidade de Campinas, compondo dessa forma, a rede intersetorial de atendimento a essa população.

Outros programas e campanhas

A atenção voltada à população em situação de rua, entretanto, ultrapassa essas rubricas. Na Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos de Campinas, por meio da Diretoria de Direitos Humanos, há o Prevdrogas, que encaminha dependentes de substâncias psicoativas, sejam essas pessoas moradoras em situação de rua ou não, a comunidades terapêuticas, e o Mão Amiga, que oferece capacitação profissonal a pessoas que desejam sair das ruas. O Mão Amiga oferece, durante o curso, uma bolsa de 277 UFICs, o que equivale a R$ 1.165,73, e dura de 12 a 24 meses. Desde 2016, quando foi criado, já foram certificados mais de 150 bolsistas.

Do mesmo modo, o Departamento de Operações de Assistência Social, da secretaria, mantém o Samim, o Bagageiro Municipal, os centros POP Sares, as casas de passagem e os abrigos municipais. Este ano de 2022 foi marcado inclusive pelas novas instalações do abrigo Santa Dulce dos Pobres em local mais confortável para as pessoas em situação de rua.

Há igualmente o Programa Consultório na Rua, da Secretaria Municipal de Saúde, a operação “Amigos no Trecho”, que inclui a Saúde Municipal, a Polícia Rodoviária Estadual, as concessionárias e o Departamento de Operações de Assistência Social, assim como as ações conjuntas do SOS Rua e o Consultório na Rua. Serviços como os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e os Centros de Referencia Especializado de Assistência Social (Creas) atendem eventualmente pessoas em situação de rua. 

2023

Em relação a novos investimentos para 2023, a Prefeitura planeja concluir a reforma do albergue municipal (Samim) até o final do primeiro semestre. Haverá igualmente a regulamentação da Lei dos Benefícios Eventuais Campinas, o que estabelecerá uma verba fixa e constante para o programa Recâmbio, o que melhorará a política pública referente a esse segmento.