ISSQN de ofício do exercício de 2022 vence nesta quarta-feira, 20 de julho

O ISSQN de ofício do exercício de 2022 vence nesta quarta-feira, 22 de julho. O recolhimento deve ser feito por Profissionais Autônomos e Sociedades de Profissionais enquadrados no regime fixo e o pagamento pode ser feito em até seis parcelas. A previsão de arrecadação é de cerca de R$ 32 milhões.

A Secretaria de Finanças, por meio do Departamento de Receitas Mobiliárias, enviou cerca de 15 mil comunicados para os contribuintes, via Correios. Os documentos estão acompanhados da guia de pagamento da cota única com 3% de desconto.

Também foram encaminhados e-mails e SMS aos contribuintes que mantém endereço eletrônico e número do celular de atualizados. As informações também estão disponíveis no Portal da Nota Fiscal de Serviços eletrônica de Campinas para as Sociedades de Profissionais.

Após o vencimento, não será mais possível efetuar o pagamento da cota única com desconto, restando somente a opção pelo pagamento das parcelas, que está sujeito à incidência de multa e juros, conforme previsão legal.

Nesse caso, as guias de pagamento com valores atualizados poderão ser geradas e impressas pela internet, em https://portal.campinas.sp.gov.br/servico/atualizar-boleto-de-cobranca-guia-de-pagamento.

Carnês

O carnê de pagamento está disponível para impressão na página do ISSQN na internet. Para imprimi-lo, o contribuinte deve acessar https://portal.campinas.sp.gov.br/servico/2-via-carne-de-pagamento-issqn-oficio . Alternativamente, os Profissionais Autônomos e as Sociedades de Profissionais também podem imprimir o carnê de pagamento, respectivamente, no Ambiente Exclusivo na internet, https://cidadao.campinas.sp.gov.br/, e no Sistema NFSe Campinas, nfse.campinas.sp.gov.br/NotaFiscal/.

Atualização cadastral

Para que a Prefeitura promova, de maneira cada vez mais eficiente, o lançamento de ofício do ISSQN, é importante que o contribuinte mantenha atualizadas suas informações junto ao Cadastro Municipal de Receitas Mobiliárias – CSCM/DRM/SMF.

A atualização cadastral, exigência prevista na legislação e obrigação do contribuinte sujeita a penalidades, deve ser efetuada junto ao Setor de Atendimento do DRM/SMF: Porta Aberta Empresarial – PAE. Para mais informações, o contribuinte deve acessar https://portal.campinas.sp.gov.br/secretaria/financas/pagina/porta-aberta-empresarial .

O contribuinte que optar pela impugnação do lançamento poderá apresentar requerimento, por meio do formulário próprio denominado Requerimento Único DRM/SMF, especificando os motivos de direito em que se fundamenta, no prazo de 30 dias, contados a partir do 3º (terceiro) dia após a publicação do edital de notificação de lançamento no Diário Oficial do Município, mediante requerimento protocolado no Porta Aberta Empresarial em atendimento previamente agendado (https://cidadao.campinas.sp.gov.br/), devendo acessar https://portal.campinas.sp.gov.br/secretaria/financas/pagina/porta-aberta-empresarial para mais informações sobre esse atendimento.

Dúvidas

Em caso de dúvidas, ou para obter informações sobre como gerar a segunda via do carnê, o contribuinte deve entrar em contato por um dos canais de atendimento da Secretaria Municipal de Finanças:

·Atendimento telefônico: (19) 3755-6000, de segunda a sexta, das 8h às 18h;

·Atendimento via e-mail: sac@campinas.sp.gov.br;

·Atendimento chat on-line: https://portal.campinas.sp.gov.br/secretaria/financas/pagina/canais-de-atendimento, de segunda a sexta, das 8h às 18h.