ISSQN dos autônomos e sociedades de profissionais vence no dia 30

A Secretaria Municipal de Finanças, por meio do Departamento de Receitas Mobiliárias – DRM/SMF, publicou, nesta quinta-feira, 15 de julho, os editais de notificação de lançamento de ofício do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) do exercício de 2021 para os profissionais autônomos e sociedades de profissionais. O valor lançado é de aproximadamente R$ 27,3 milhões.

O vencimento da cota única ou da primeira parcela do ISSQN Ofício está programado para o dia 30 de julho. Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista têm direito a um desconto de 6%, lançados na guia. Já quem optar pelo parcelamento poderá pagar o imposto em cinco parcelas.

Além da publicação no Diário Oficial (www.campinas.sp.gov.br/diario-oficial/), o DRM enviou, pelos Correios, cerca de 15 mil comunicados para os contribuintes, já com a guia para pagamento. Também foram encaminhadas mensagens via SMS para os profissionais autônomos com dados cadastrais atualizados no sistema. Já para as sociedades profissionais, que são obrigadas a emitir NFS-e, a Secretaria de Finanças ampliou a publicidade por meio de pop-up no sistema da NFS-e.

O carnê de pagamento está disponível para impressão na página do ISSQN na internet. Para imprimi-lo, o contribuinte deve acessar www.campinas.sp.gov.br/governo/financas/issqn/ e clicar na opção “Emissão de Carnê ISSQN Ofício 2021 – Profissional Autônomo e Sociedade de Profissionais”. Alternativamente, os profissionais autônomos e as sociedades de profissionais também podem imprimir o carnê de pagamento, respectivamente, no Ambiente Exclusivo na internet, www.campinas.sp.gov.br/ambiente-exclusivo, e no Sistema NFSe Campinas, nfse.campinas.sp.gov.br/NotaFiscal/.

Após a data de vencimento, não haverá mais a possibilidade de efetuar o pagamento da cota única com desconto, restando somente a opção pelo pagamento das parcelas, que está sujeito, no caso de atraso, à incidência de multa e juros, conforme previsão legal. Nesse caso, as guias de pagamento com valores atualizados poderão ser geradas e impressas pela internet, em www.campinas.sp.gov.br/governo/financas/boletos/.

Atualização cadastral

A atualização cadastral, exigência prevista na legislação e obrigação do contribuinte sujeita a penalidades, deve ser efetuada junto ao Setor de Atendimento do DRM/SMF: Porta Aberta Empresarial – PAE.

A atualização permite à Administração Municipal tornar cada vez mais eficiente o lançamento de ofício do ISSQN.

Para mais informações, o contribuinte deve acessar www.campinas.sp.gov.br/governo/financas/porta_empresarial/.

Dúvidas

Em caso de dúvidas, ou para obter informações sobre como gerar a segunda via do carnê, o contribuinte deve entrar em contato por um dos canais de atendimento da Secretaria Municipal de Finanças:

·Atendimento telefônico (19) 3755-6000, de segunda a sexta, das 8h às 18h;

·Atendimento via e-mail:sac@campinas.sp.gov.br;

·Atendimento on-line – via chat:www.campinas.sp.gov.br/sac-portaaberta, de segunda a sexta, das 8h às 18h.