Justiça Federal rejeita liminar para afastar presidente do Inep

A Justiça Federal do Distrito Federal (JFDF) negou nessa quinta-feira (18) um pedido de liminar (decisão provisória) para afastar do cargo o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Danilo Dupas. 

O pedido foi feito por três entidades ligadas à Educação – o Instituto Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a Educafro (Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).

Em conjunto, as entidades alegaram risco à realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), cujas provas estão marcadas para os próximos dois domingos (21 e 28 de novembro). A ação foi aberta após 37 servidores do Inep pedirem exoneração de cargos de chefia alegando “fragilidade técnica e administrativa” da atual diretoria do instituto.

Ao analisar o pedido de liminar, o juiz Marcelo Rebello Pinheiro, da 16^a Vara Federal de Brasília, reconheceu que a exoneração coletiva de servidores pode ser indício de má gestão e conduta ímproba, mas afirmou não haver “lastro probatório suficiente” para justificar a concessão da liminar para afastar Dupas.

Contraditório

O magistrado entendeu que a análise da matéria necessita de “maior aprofundamento, com a realização de amplo contraditório”. Ele acrescentou ainda que o afastamento do presidente do Inep seria “medida excessivamente gravosa, pode prejudicar a realização da primeira etapa do Enem”.

Na petição inicial, as entidades educacionais alegaram, com base em reportagens jornalísticas, que haveria tentativa de interferência ideológica sobre as questões do Enem por parte da atual administração, mediante “atos abusivos, ímprobos e ilícitos”.

O Inep nega irregularidades e atribuiu as exonerações a questões administrativas. Em audiência no Senado, Dupas afirmou não haver nenhum risco à realização do Enem. Nesta semana, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, também negou interferência política sobre as questões do exame.

DPU

Em outra ação, a Defensoria Pública da União (DPU) pediu que a Justiça Federal de São Paulo obrigue o Inep a apresentar documentos que comprovem medidas para garantir a segurança do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A DPU pede explicações sobre quais medidas foram e estão sendo adotadas para que a saída de servidores que atuavam diretamente no Enem não coloque em risco a segurança do exame contra o vazamento de informações e contra fraudes.