Justiça fiscal: nova da Junta de Recursos Tributários de Campinas toma posse

O prefeito de Campinas, Dário Saadi, deu posse nesta quarta-feira, 15 de janeiro, aos novos membros da Junta de Recursos Tributários (JRT) para o biênio 2025/2026. Com 40 anos de existência, a JRT foi a primeira instalada no Brasil no formato de colegiado, com formação paritária, o que garante julgamentos imparciais. 

A JRT é formada por 18 pessoas, sendo nove representantes da administração municipal e nove dos contribuintes e seus suplentes. O órgão tem como função julgar, em segunda e última instância administrativa, contestações tributárias (sobre IPTU, ISSQN, ITBI, Taxas e contribuições de melhorias) entre contribuintes e a Prefeitura.

“A Junta Tributária de Recursos desenvolve uma atividade fundamental para que seja feita a justiça tributária no município. Agradeço a cada um que aceitou este desafio”, disse o prefeito.

O presidente da Junta, Luiz Fernando Tojal, ressaltou a importância do órgão e destacou as mudanças dos últimos anos, como a implantação dos julgamentos em formato virtual. “É um processo mais versátil e dinâmico, o que facilita aos contribuintes o exercício dos seus direitos constitucionais ao contraditório e ampla defesa”, disse. “Nossa Junta é formada por profissionais do mais elevado conhecimento tributário com o compromisso de promover justiça fiscal, sabendo conciliar os interesses dos cidadãos como os do município”, completou.

Além dos secretários de Finanças, Aurílio Caiado, e de Justiça, Peter Panutto, também participaram do evento os vereadores Permínio Monteiro e Luis Yabiku, além de Luciana de Freitas, presidente da OAB-Campinas, e José Henrique Toledo, diretor da Ciesp Campinas.