Lançamento do Estatuto dos Animais em quadrinhos acontece nesta quarta

O Estatuto dos Animais de Campinas virou história em quadrinhos e terá seu lançamento nacional nesta quarta-feira, 9 de maio, durante o Encontro da Frente Nacional de Prefeitos, em Niterói (RJ). “Nós e os Animais” é o nome do gibi que transmite em linguagem lúdica os conceitos de respeito e posse responsável previstos no Estatuto.

O material foi editado pelo Departamento de Proteção e Bem Estar Animal da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma) e tem por objetivo conscientizar as crianças (principalmente na faixa dos nove aos 12 anos) sobre conceitos de respeito aos animais.

“Queremos sensibilizar os prefeitos para que levem esta publicação para suas cidades e façam chegar às escolas municipais. A Anamma liberou os direitos autorais justamente para o gibi abranger o máximo possível de crianças e, assim, plantarmos uma semente saudável nos corações de quem defenderá o planeta no futuro”, diz o secretário municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SVDS) de Campinas e presidente da Anamma, Rogério Menezes.

De acordo com Menezes, está prevista a impressão de 60 mil exemplares do gibi para distribuição na rede municipal de ensino de Campinas dentro de aproximadamente um mês. A ideia é chegar a 100 mil exemplares impressos, para atender a toda a região. As escolas públicas e particulares interessadas em acessar o material devem entrar em contato com a Anamma por meio do telefone (19) 2116-0380 e 2116-0653 ou pelo endereço eletrônico http://www.anamma.org.br/fale-conosco.

Criação

O gibi “Nós e os Animais” foi criado pela Anamma a partir dos conceitos difundidos no Estatuto dos Animais de Campinas. Assim, nasceram os personagens Joca, um garoto simples e preocupado com os bichos e a natureza; um cãozinho espoleta e espevitado, e uma gatinha inteligente e sensível. “O gibi demonstra de forma prática o que diz a lei no Estatuto dos Animais. Entendemos que há necessidade de uma maior conscientização sobre o assunto”, diz Menezes.

Estatuto dos Animais

Em junho de 2017, foi sancionada em Campinas a Lei nº 15.449, que criou o Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos do município. A lei é considerada a ação mais importante dentro da política de proteção e cuidados com os animais, uma vez que o documento estabelece a base legal para a atuação da Prefeitura nessa área. A lei tem por objetivos estimular a posse responsável de animais e reduzir os índices de maus-tratos, abandono e reincidência.

Com 104 artigos, o Estatuto disciplina vários aspectos da convivência dos homens com os animais. Uma das inovações da lei é que a questão dos maus-tratos passou a ser tratada também pela Administração Municipal que passou a ter o poder de fiscalizar, advertir, multar (pessoas físicas e jurídicas) e até fechar estabelecimentos comerciais.

DPBEA

O Estatuto dos Animais foi pensado e desenvolvido pelo Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal (DPBEA) de Campinas, órgão criado em 2013, dentro da estrutura da Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.