Legislativo aprova Lei de Inovação; projeto segue para sanção do prefeito

A Câmara Municipal de Campinas aprovou nesta quarta-feira, 17 de novembro, em segunda discussão, o projeto de lei que cria a Lei de Inovação de Campinas. Com a aprovação definitiva, o projeto segue para a sanção do prefeito Dário Saadi. A Lei de Inovação, que faz parte do Programa de Ativação Econômica e Social (Paes) torna Campinas a primeira do Brasil a se adequar ao Marco Legal das Startups e Empreendedorismo Inovador instituído pela Lei Federal 182/ 2021, de 1º de junho de 2021.

O objetivo da lei municipal é atrair ainda mais startups e investimentos relativos à inovação e tecnologia para Campinas. A expectativa é ampliar em até 30% o número desse tipo de empresa na cidade até 2023. Hoje, o município conta com cerca de 500 empresas deste segmento. 

Benefícios

A Lei da Inovação vai permitir a criação de um novo modelo de contratação das startups pela Prefeitura, por meio de condições especiais e simplificadas. Com isso, haverá um maior apoio dessas empresas à Prefeitura, melhorando a gestão e os serviços prestados à população, o que no marco regulatório se chama “sandbox”.

Outra possibilidade trazida pela nova legislação é a contratação de soluções tecnológicas que ainda precisarão ser criadas. Ou seja, a partir de um problema do poder público, a startup vai propor e desenvolver soluções tecnológicas. A lei também cria um fundo, que terá como finalidade viabilizar os projetos de fomento à ciência, tecnologia e inovação.