Lei altera CMTT: Conselho Municipal de Mobilidade Urbana terá eleição em agosto

Nesta terça-feira, dia 18 de junho, foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) a Lei nº 16.582, que altera dispositivos da Lei nº 11.833, de 19 de dezembro de 2003, renomeando o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), que passa a ser chamado de Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (CMMU), e dando outras providências. A mudança corrobora o conceito de “mobilidade urbana” no planejamento municipal, considerando a integração entre os diversos modos de transporte, e o olhar sobre a acessibilidade e a mobilidade de pessoas e cargas.

Seguindo este conceito, outras alterações também são contempladas pela legislação, como o nome da antiga Conferência Municipal de Trânsito e Transporte. O evento, que conta com a participação popular, passa a ser chamado de Conferência Municipal de Mobilidade Urbana, e será realizado em agosto.

O evento também passa a ser realizado em novo formato, abarcando a eleição de conselheiros para o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, órgão que tem caráter consultivo, fiscalizador e deliberativo, para o controle social da gestão das políticas de mobilidade de Campinas.

Antes com dois titulares e dois suplentes, agora, cada segmento popular terá um titular e um suplente. O mandato, que era bienal, passa a ser de três anos. E para mais representatividade e diversidade na participação popular, as regiões e segmentos foram ampliados: de cinco para seis regiões, e de três para quatro segmentos.

Entre as macrorregiões de Campinas, serão eleitos representantes das regiões Central, Norte, Leste, Sul, Noroeste e Sudoeste. Antes, o Centro não tinha representante exclusivo, pois era considerado dentro da região Leste. Já entre os segmentos, haverá a eleição de representantes em quatro grupos: pessoa idosa, pessoa com deficiência, população jovem e grupos de ciclistas. No processo anterior, eram contemplados idosos, pessoas com deficiência e estudantes.

Com as alterações previstas na nova legislação, a realização da Conferência passa a ser dentro da programação do Maio Amarelo. Excepcionalmente neste ano, a realização do evento fica estabelecida em até 60 dias após a publicação da lei.

A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) e a Secretaria Municipal de Transportes (Setransp) divulgarão, em breve, mais informações sobre a programação da próxima Conferência Municipal de Mobilidade Urbana e o processo eleitoral para o CMMU.