Lei de incentivos fiscais vai reduzir alíquota do ISS de estabelecimentos do Centro

O prefeito Dário Saadi apresentou, nesta quarta-feira, 19 de julho, o Procentro, que prevê uma alíquota de ISSQN de 2% para estabelecimentos que estão na área de abrangência da Lei de Reabilitação de Edificações da Área Central. O projeto de lei segue para a Câmara.

Cerca de 230 empresas instaladas no Centro estão no grupo de atividades que poderão solicitar o incentivo. A nova legislação também deve atrair novos prestadores de serviços.

“Nós acreditamos que será um incentivo importante para trazer atividade para a região central. O Centro é reconhecido pelo comércio, mas esse projeto de lei vai buscar atrair também o setor de serviços”, disse o prefeito. “O município tem que fazer um esforço mesmo que perca arrecadação. É preciso ter incentivos para estimular que as empresas venham para cá e movimentem o Centro”, completou.

O objetivo do Procentro é manter as empresas que já estão na área central, atrair novas e estimular a expansão de outros setores na região. Também visa aumentar a oferta de comércio e serviços, diversificar as atividades econômicas da área e aumentar o número de pessoas circulando, morando e trabalhando no Centro.

“Essa é mais uma iniciativa para impulsionar e atrair pessoas para o Centro. Mais de 80 atividades poderão se beneficiar com a nova legislação e com a atração de empresas novas, a renúncia fiscal deve ficar abaixo do previsto”, afirmou o secretário de Finanças, Aurílio Caiado.

Entre as atividades que serão contempladas estão serviços ligados à educação formal presencial (pré-escola, ensino fundamental, médio e superior); de saúde (biomedicina, exames laboratoriais e medicina); assistência técnica e de entretenimento.

De acordo com secretária de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação, Adriana Flosi, a iniciativa é um complemento para outras ações da Prefeitura para a revitalização do Centro, como a isenção do IPTU para contribuintes que aderirem à Lei de Reabilitação de Edificações da Área Central e também o projeto do Pátio Ferroviário. “É uma ação incrível, principalmente porque abrange as empresas que já estão aqui e ainda vai fazer com que você tenha a possibilidade de atrair novos prestadores de serviços para o Centro”, destacou.

Os principais critérios para definir quem poderá solicitar o benefício são ter atividade que atraia fisicamente clientes e ter necessidade de presença física dos funcionários, com destaque par as empresas de economia criativa.

“Ficamos felizes que o prefeito tenha acatado a nossa sugestão. Há anos, tentamos reduzir a alíquota do ISSQN de 5% para 2% para o setor da saúde, sem êxito. Para nós, este é o primeiro passo. E um passo muito importante, que vai beneficiar diversos consultórios, clínicas e hospitais”, disse Fatima Bastos, presidente da Sociedade de Medicina e Cirurgia de Campinas (SMCC).

O incentivo será de 10 anos e o período para requerer o benefício será de 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2025.

Participaram da solenidade os vereadores Marcelo Silva, Nelson Hossri, Major Jaime e Arnaldo Salvetti, secretários, empresários e representantes dos setor de serviços.