Lei Lucas obriga escolas a se capacitarem para socorrer emergências

O prefeito de Campinas, Jonas Donizette, sancionou nesta quarta-feira, 2 de maio, a “Lei Lucas”, que trata da obrigatoriedade de treinamento em primeiros socorros para funcionários de escolas da rede municipal e particular do município. Lucas morreu aos dez anos, em setembro do ano passado, com asfixia causada por engasgamento, durante um passeio escolar promovido por escola particular.

“A nossa ideia é que todas as escolas da nossa cidade estejam preparadas para prestar os primeiros socorros caso uma criança necessite. Estamos empenhados para que essa lei se efetive no dia a dia de todos os estabelecimentos de ensino”, disse o prefeito.

Na cerimônia, foi apresentado o Projeto de Capacitação em Primeiros Socorros nas Unidades de Educação Públicas e Privadas de Campinas. O Projeto foi desenvolvido pela Rede Mário Gatti, por meio do Samu Campinas.

O projeto de capacitação do Samu existe desde 2001, porém só atendia escolas públicas, e a partir da solicitação dessas unidades. “Com a sanção da lei, a capacitação será estendida às unidades particulares e será feita por meio de um cronograma pré-definido”, explicou o prefeito.

A capacitação será voltada para professores, monitores e funcionários do quadro administrativo e operacional das escolas. A formação incluirá aula teórica, por meio de recursos audiovisuais, e práticas, com a realização de simulações em manequins anatômicos.

As instruções abrangerão casos de acidentes com quedas, traumas, acidente ocular, sangramento nasal, alergias, picadas de insetos, queimaduras, hipertermia, hipoglicemia, crise convulsiva, engasgo, desmaio, síncope e parada cárdio respiratória e ressuscitação cárdio pulmonar.

Para as unidades públicas não haverá custos; para as privadas, será cobrado somente o valor despendido pela equipe do Samu. “A Prefeitura não terá nenhum ganho financeiro com isso”, pontuou o prefeito.

As unidades particulares que não cumprirem a lei serão penalizadas da seguinte maneira: primeiro, receberão uma advertência; depois, será aplicada multa, dobrada em caso de reincidência, até a cassação do alvará de funcionamento.

Já as creches e escolas da cidade que se adequarem aos dispositivos da lei receberão o selo “Lucas Begalli Zamora de Souza”, emitido pelo Poder Executivo. “É um símbolo de que a escola está enquadrada na Lei Lucas”, acrescentou o prefeito.

Em 2017, dezenove escolas municipais participaram do treinamento do Samu, que capacitou 580 profissionais. Em 2018, já foram treinados 310 funcionários de nove escolas municipais; outras seis estão agendadas. Ao todo, Campinas conta com 474 escolas municipais e particulares, segundo dados das secretarias estadual e municipal de Educação.

Entre os objetivos do Projeto de Capacitação em Primeiros Socorros para as unidades de educação públicas e particulares de Campinas estão: instruir e capacitar os profissionais de instituições de ensino; informar sobre o funcionamento da rede de urgência e emergência no município; orientar sobre o acionamento do serviço 192/Samu; motivar os capacitandos a se tornarem agentes multiplicadores; orientar na elaboração, manutenção e acondicionamento dos kits de primeiros socorros.

Fazer a diferença

Emocionada, a mãe de Lucas, Alessandra Zamora, agradeceu: “A nossa semente foi lançada num solo muito forte. Campinas vai ser um exemplo para o resto do País. Cada um de vocês vai poder fazer a diferença na vida das pessoas, vai poder ajudar, ensinando a resgatar a cidadania de ajudar o próximo”.

Aos dez anos de idade, Lucas morreu com asfixia causada por engasgamento ocorrido durante um passeio com a escola na qual estudava. Do luto à luta, a família partiu para um trabalho de conscientizar crianças, professores, pais, toda a população sobre a importância da aplicação dos primeiros socorros em caso de perigo.

O projeto da “Lei Lucas” está atualmente em trâmite em mais de 400 Câmaras Municipais por todo o Brasil e em 12 Assembleias Legislativas, além do Senado Federal.

Até o momento, 30 municípios do País já sancionaram a Lei Lucas e outros 22 estão em fase de sanção. “Campinas é o maior entre os municípios onde a lei foi sancionada e, além disso, temos o simbolismo, porque o Lucas nasceu em Campinas. Com essa sanção fica a nossa homenagem mais do que justa a esse campineirinho”, disse o prefeito.

A Lei Lucas é de autoria dos vereadores Jorge da Farmácia, Antônio Flores, Marcelo Silva, Rodrigo da Farmadic, Permínio Monteiro, Rubens Gás e Carmo Luiz.

Samuzinho

Na cerimônia também foi apresentado o Projeto Samuzinho, idealizado pelo SAMU 192 do Distrito Federal em maio 2007. O objetivo é oferecer noções de primeiros socorros para leigos, ou seja, ensinar o que deve ser feito em uma situação de emergência, até que os socorristas cheguem ao local.

Campinas está estudando a melhor forma de aplicar o ‘Samuzinho’ na cidade. O projeto também apresenta para a população, incluindo as crianças, o tipo de trabalho realizado pelo SAMU, e ensina os procedimentos a serem realizados em situações de emergência