Lei oficializa doação de ração e material para promover bem-estar animal

O prefeito Dário Saadi sancionou e promulgou o projeto de lei que institui o programa Banco de Ração e Utensílios para Animais do Município de Campinas. A lei foi publicada nesta segunda-feira, 26 de julho, no Diário Oficial do Município (DOM), e já está em processo de regulamentação. 

O programa tem o objetivo de captar doações de rações e utensílios para animais e promover a sua distribuição, diretamente ou por meio de entidades previamente cadastradas, as organizações não governamentais – ONGs, protetores independentes cadastrados no Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA e famílias em condições de vulnerabilidade social que possuam animais. A CMPDA fará uma avaliação técnica quanto à necessidade de recebimento de ração e material para animais de companhia. O objetivo é dar condições para os responsáveis promoverem a saúde animal.

“A lei é importante, principalmente neste momento que nós vivemos. Todo o esforço de mobilização em prol dos animais é sempre muito positivo e nesta fase de pandemia, quando nós vemos as famílias muito impactadas e os problemas sociais se agravando, os animais sofrem, e muitas vezes são uma ‘face oculta’ para a qual nós precisamos estar atentos”, explicou o Secretário do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Campinas, Rogério Menezes.