Lei que obriga Prefeitura divulgar escala de plantonistas é sancionada

O prefeito Dário Saadi sancionou lei que obriga Prefeitura a divulgar a relação dos médicos e coordenadores que realizam atendimento em todas as unidades e equipamentos públicos de saúde que estejam em funcionamento na cidade. A lei está publicada na edição do Diário Oficial desta quinta-feira, 23 de setembro.

Conforme a nova norma, a divulgação deve ocorrer na página do Município na internet e também por meio de placas afixadas em lugar visível e de fácil leitura nas unidades de saúde.

Com a publicação da lei, a Secretaria Municipal de Saúde e a Rede Mário Gatti estão providenciando as adaptações necessárias no portal e a confecção das placas que serão afixadas nas unidades, para a divulgação da escala mensal dos plantonistas e suas especialidades.

De acordo com a lei, a divulgação deverá conter os endereços das unidades e dos equipamentos públicos de saúde, o horário de atendimento e os nomes completos dos profissionais, a escala de plantão e as especialidades dos médicos e dos coordenadores que estão atendendo nessas unidades.