Lei regulamenta Conselho Municipal de Esportes e Lazer

A Prefeitura de Campinas publicou no Diário Oficial desta quarta-feira, 30 de novembro, a regulamentação da nova Lei do Conselho Municipal de Esportes e Lazer (Lei nº 16.321/22), que substitui a Lei 12.357 de 2005.

A atualização da lei visa a reestruturação da composição do conselho, permitindo a participação de entidades ligadas ao esporte, como é o caso das universidades / faculdades de Educação Física, do Conselho Regional de Educação Física – CREF, da APESEC (Associação dos Presidentes de Entidades Sociais e Esportivas de Campinas), da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e do Sesc (Serviço Social do Comércio).

O Conselho Municipal de Esportes e Lazer é um órgão colegiado de caráter normativo, consultivo e orientador, vinculado à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, que tem por objetivo regulamentar, acompanhar e orientar a política de esportes e lazer da cidade.

O secretário de Esportes e Lazer, Fernando Vanin, considera a implementação da lei um ganho para toda a sociedade, uma possibilidade real de grandes transformações: “É uma evolução da política esportiva de Campinas. O conselho vai unir forças, ideias, com a participação de entidades focadas no esporte, como clubes, universidades, o Sesc, enfim, de todos os segmentos envolvidos, com debates que irão fortalecer o esporte de rendimento, educacional e o esporte de formação”, projetou Vanin.

Dessa forma, o conselho passa a ser integrado por 18 membros, sendo nove integrantes da administração municipal, três integrantes da sociedade civil, indicados pelo Fórum Permanente de Esportes e Lazer, e seis integrantes de entidades.

Anteriormente, o conselho era composto por 16 membros no total, sendo sete ligados à administração do Município (representantes de secretarias) e nove da sociedade civil, indicados por componentes do fórum permanente do Esporte. Com o avanço, a formação do conselho ganha um perfil mais técnico e qualificado para o desenvolvimento de políticas esportivas.

O secretário de Esportes e Lazer tem como uma das prioridades para a agenda de 2023, uma ação para estabelecer diretrizes: ”Vamos fazer um Congresso Municipal de Esportes, para que as discussões que são do fórum tenham mais força e Campinas possa ter um documento oficial, do caminho a ser seguido pela Secretaria e pelo esporte de um modo geral”, afirmou Vanin.

Com isso, a expectativa é que os membros do conselho possam colaborar de forma mais efetiva com a elaboração de políticas que promovam o desenvolvimento do esporte no município, bem como auxiliar na tomada de decisões de interesse da Secretaria de Esportes e Lazer.