Licenciamento ambiental municipal: Secretaria do Verde atua em revisão das regras pelo Consema

O secretário do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SVDS) de Campinas, Rogério Menezes, e a diretora do Departamento de Licenciamento Ambiental, Andréa Struchel, participaram nesta quarta-feira, 31 de janeiro, do debate e início de votação pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) da proposta de revisão da Deliberação Normativa nº 01/2018, que fixa tipologias para o licenciamento ambiental municipal de empreendimentos e atividades que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local. Menezes é o conselheiro relator do projeto na condição de presidente da Associação Nacional dos Municípios e Meio Ambiente (Anamma).

 

Entre as propostas que estão sendo votadas pelo Consema merecem destaque a simplificação de procedimentos, fomento a consórcios públicos, publicização e transparência de licenças e autorizações, emissão de autorização de corte de árvores isoladas para área rural, qualificação do controle social, regulamentação de áreas de mananciais e sinergia com políticas públicas de interface e outras. A votação irá prosseguir em sessão extraordinária do Consema em 8 de fevereiro.

 

Campinas acompanha e protagoniza as mudanças de normas desde 2010, momento em que aderiu à municipalização do licenciamento ambiental e, neste momento, pela primeira vez na história desse processo legislativo interno do Consema, atua como relatora da norma na Comissão Técnica Processante e de Normatização, com o apoio da diretora de Licenciamento Ambiental, Andréa Struchel.

 

Segundo Rogério Menezes, Campinas é uma referência nacional nos trabalhos de licenciamento ambiental por vários motivos, entre eles, pela sua total informatização desde 2014, pela legislação objetiva acompanhada de termos de referências e, principalmente, pela equipe “qualificada e dedicada” que atua no Departamento de Licenciamento Ambiental. “Temos orgulho do nosso trabalho e, em sede da Anamma e Consema, podemos compartilhar essa experiência para municípios que iniciam seu processo de licenciamento ambiental”.

 

A diretora Andréa Struchel reforça que o “ objetivo é fomentar a municipalização do licenciamento ambiental seja individualmente, pelos Municípios, ou por meio de consórcios públicos para fortalecer a gestão ambiental local”.