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Liminar garante abastecimentos de postos credenciados na Prefeitura
A Prefeitura de Campinas conseguiu uma liminar que garante a entrega de combustível aos postos credenciados no município para o abastecimento da frota e manutenção dos serviços essenciais. A liminar foi concedida pelo juiz Wagner Roby Gidaro.
O pedido da municipalidade teve como objetivo garantir a livre entrada e saída dos veículos de transporte de combustível da refinaria de Paulínia e chegada aos postos.
Na decisão, o juiz defere o pedido de antecipação de tutela para que os bloqueios “não impeçam, criem transtornos ou dificultem a entrada e saída de veículos automotivos de transporte de combustíveis que tenham como objetivo o abastecimento dos postos descritos abaixo em razão dos serviços às unidades de atendimento pré-hospitalar e hospitalar de urgência e emergência”. Ao todo, 34 postos estão credenciados e fornecem combustível à Prefeitura.
Em caso de descumprimento da decisão, Gidaro defere o cumprimento com força policial se necessário e multa de R$ 100 mil por dia.