MEIs não poderão mais emitir nota fiscal de serviço pelo sistema municipal

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) não poderão mais emitir as notas fiscais de serviços pelo sistema municipal. A partir de 3 de abril, essa categoria deverá utilizar o Portal Nacional de Nota Fiscal de Serviços eletrônica (https://www.gov.br/nfse/pt-br) para a emissão das suas notas. 

O objetivo da ação é ter um sistema unificado válido para todo o país. “A mudança deve trazer benefícios para o contribuinte que emite notas como MEI, já que o procedimento ficará simplificado e a padronização terá validade nacional. Além disso, poderá ser feito pelo celular”, disse o diretor de Receitas Mobiliárias de Campinas, Carlos Alberto Maia. 

Para o empreendedor utilizar o sistema federal, a primeira etapa será o cadastramento da pessoa física ou jurídica no portal Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica. Após o cadastro, o MEI deve acessar a conta e ajustar as configurações de primeiro acesso e, logo após, a emissão da nota estará liberada pelo site ou aplicativo. 

Já está disponível ao contribuinte o link que contém ebook e vídeos do passo a passo de como se cadastrar e emitir nota fiscal pelo Portal da Nota Fiscal:

https://www.gov.br/nfse/pt-br/mei/links-com-passo-a-passo

Além da Secretaria de Finanças, por meio do Sistema de Atendimento ao Contribuinte – SIAC (https://issdigital.campinas.sp.gov.br/atendimento/) , quem tiver dúvidas pode procurar a Casa do Empreendedor, localizada no CPAT (Centro Público de Apoio ao Trabalhador de Campinas), da Secretaria de Trabalho e Renda, que oferece atendimento on-line e presencial.

Para ser atendido pela internet basta acessar o site https://cpat.campinas.sp.gov.br/ e clicar na aba “atendimento online”. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 16h30. Já para atendimento presencial, é necessário fazer agendamento pelo https://cidadao.campinas.sp.gov.br/ .

Mais informações sobre o cadastro de microempreendedores individuais estão disponíveis no site do Governo Federal, no endereço  https://www.gov.br/pt-br/servicos/realizar-registro-como-microempreendedor-individual-mei .

Números

Segundo o Mapa de Empresas do Governo Federal, Campinas conta com mais de 95,5 mil MEIs. As principais atividades na cidade são cabeleireiros e manicure (6.453), promoção de vendas (5.429), preparação de documentos (4.961) e comércio varejista de vestuário (4.028).