Ministério da Fazenda isenta compras internacionais até US$ 50 de Imposto de Importação

O Ministério da Fazenda divulgou uma portaria nesta sexta-feira (30) estabelecendo novas regras para compras realizadas pela internet em sites internacionais. A partir de 1º de agosto, encomendas de até US$ 50 feitas por pessoa física estarão isentas do Imposto de Importação.

Para que as empresas possam vender com imposto zerado, é necessário que elas estejam inscritas no sistema Remessa Conforme, da Receita Federal, e que paguem antecipadamente o tributo estadual sobre a importação. Dessa forma, a Receita poderá gerenciar previamente os riscos das encomendas, agilizando a entrega ao consumidor.

Anteriormente, apenas medicamentos para pessoa física, no valor de até US$ 10 mil, eram isentos do Imposto de Importação. As demais encomendas internacionais, tanto para pessoas físicas como jurídicas, estavam sujeitas a uma alíquota fixa de 60% e tinham um limite de valor de US$ 3 mil.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o prazo estabelecido para a entrada em vigor da medida visa permitir que as empresas de comércio eletrônico se ajustem ao novo programa de tratamento aduaneiro.

As novas regras são aplicáveis a compras transportadas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), empresas de correspondência internacional e empresas de encomenda aérea internacional.