Ministra dos Direitos Humanos entrega veículo para Conselho Tutelar

A secretária municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, Eliane Jocelaine Pereira, representando o prefeito de Campinas, Jonas Donizette, recebeu a Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, que esteve na cidade para entregar um veículo ao 5º Conselho Tutelar do município.

A cerimônia ocorreu na tarde desta quinta-feira, dia 8 de agosto. Na ocasião, outros três municípios do Estado de São Paulo – Águas de Lindóia, Guarulhos e Votorantim – também receberam viaturas para os respectivos Conselhos Tutelares. A ação tem por objetivo apoiar as prefeituras nos processos de qualificação da rede local, fortalecendo os Conselhos e ajudando a garantir os direitos das crianças e adolescentes.

A secretária Eliane Jocelaine explicou que os Conselhos Tutelares têm fundamental importância na política de proteção à criança e ao adolescente no município. “É um órgão que vêm sendo fortalecido pelo próprio município, com a territorialização dos Conselhos. E contar com essa corresponsabilidade, esse partilhamento de responsabilidade com o governo federal, é ainda melhor para o desenvolvimento e o avanço da política pública no atendimento prestado por esses órgãos a toda população”.

A ministra entregou os veículos aos municípios reforçando a necessidade de equipar esses órgãos que atuam na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. “É com alegria e com a certeza que estamos fortalecendo um equipamento muito importante, como o Conselho Tutelar, que faço essa entrega ao município de Campinas. Mais que isso, estar com o conselheiro é mandar um recado para a cidade afirmando que os conselheiros estão trabalhando em prol das nossas crianças e adolescentes. Minha sensação é de dever cumprido”, afirmou a Ministra.

De acordo com a secretária Eliane Jocelaine, receber um carro especificamente para o 5° Conselho Tutelar é a efetivação de um compromisso do governo federal que já vinha sendo firmado, e faz com que esse fortalecimento aconteça efetivamente, no desenvolvimento da atividade conselheira. “Não tenho dúvidas de que ter um veículo e ter outros aparelhos que possam ser utilizados dão serenidade para a prestação conselheira, auxilia no desenvolvimento da atividade e, por consequência, efetiva a política pública a favor das crianças e dos adolescentes de Campinas”, destacou.

Visita ao Legislativo

Nesta mesma tarde, a ministra esteve na Câmara Municipal, onde apresentou as secretarias nacionais que estão vinculadas ao Ministério de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e falou sobre algumas ações que serão implementadas no País, para o enfrentamento à violência contra a mulher, pessoa idosa e crianças e adolescentes.

“Queremos fortalecer e orientar as mulheres para pedirem socorro. Para isso estamos implementando alguns programas como o “Maria da Penha vai à Escola”, a patrulha Maria da Penha, mas tenho que ressaltar a entrega para todo o Brasil da nova Ouvidoria de Direitos Humanos, essa ouvidoria tem alguns instrumentos, como o Ligue 180, que estava abandonado, e com a mudança do sistema as ligações são atendidas em alguns minutos”, ressaltou.

A ministra também falou sobre a Casa da Mulher Brasileira, que será implementada em São Paulo. “Em setembro, vamos inaugurar uma Casa da Mulher Brasileira na capital paulista. Esse equipamento também é um instrumento poderoso. A unidade contará com Delegacia da Mulher,Vara de Enfrentamento, Promotoria, Defensoria e Polícia Militar, de acordo com a demanda do município”, esclareceu.

Para a secretária de Assistência Social, que também representou o prefeito no Legislativo, foi importante ter a ministra no município sinalizando seu compromisso com a política pública de direitos humanos. “A visita da ministra Damares trouxe informações a respeito das propostas que o ministério tem para todo os diferentes áreas dos Direitos Humanos e, a partir dessas propostas e da visibilidade sobre o funcionamento do ministério, espero que possamos construir uma política conjunta que sirva para os municípios, ampliando a garantia desses direitos”.

Kit de equipamentos

O automóvel Citroen Aircross 1.6 é um dos itens que compõe o kit de equipamentos destinados ao 5º Conselho Tutelar de Campinas. O órgão foi constituído em 2015.  A doação é feita pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, junto ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos por meio de indicação de emenda parlamentar do deputado Federal Paulo Freire.

O kit de equipamentos para o 5º Conselho inclui, além do automóvel,  cinco computadores desktop e um refrigerador, que já foram enviados, respectivamente, nos meses de maio e julho. Ainda serão doados uma impressora multifuncional e um bebedouro.