Ministro diz que não foi informado de recurso contra nota da Conitec

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse hoje (24) que, se houver algum recurso contra a decisão da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, ele será analisado com “transparência”, “impessoalidade” e “legalidade”. Na última sexta-feira (21), a secretaria, em nota técnica, decidiu não acatar o relatório da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao Sistema Único de Saúde (Conitec) que contraindica o uso de cloroquina e hidroxicloroquina para o tratamento de pacientes com covid-19.

O relatório da Conitec cita que não há medicamentos específicos para recomendação de uso de rotina no tratamento de paciente ambulatorial com covid-19. O documento argumenta ainda que as evidências não mostram benefício clínico da cloroquina e hidroxicloroquina e que não há evidências suficientes para recomendar o uso de ivermectina, budesonida, colchicina, corticosteróide sistêmico e nitazoxanida.

“Não tenho dúvida de que, no momento oportuno, diante do recurso, analisando quais são os temas ali trazidos à baila pelos recorrentes, o ministro da Saúde tomará a decisão conveniente, oportuna e de acordo com a politica que o ministério tem feito que é baseada na transparência, publicidade, impessoalidade e legalidade”, afirmou Queiroga, que disse ainda não ter sido formalmente informado sobre a existência de recurso.

De acordo com o ministro, apesar de a Conitec ter produzido o relatório abordando diretrizes para o uso de medicamentos no tratamento hospitalar de pacientes com covid-19, a decisão final cabe ao secretário de Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos, Hélio Angotti Neto. Pela legislação, a decisão pode ser questionada por meio de recurso, que deve ser analisado pelo titular da pasta – no caso, Queiroga.

“A elaboração de uma diretriz terapêutica passa pela recomendação da Conitec, que não é taxativa, e quem decide é o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. Ele [o secretário] fez a decisão e, da decisão, cabe recurso, que vem ao ministro”, detalhou Queiroga.

Testes rápidos

Também hoje, Queiroga disse que o governo deve distribuir, até o final de março, cerca de 80 milhões de testes rápidos de antígenos e se posicionou favorável à aprovação de autotestes de covid-19. O pedido para a liberação foi feito pelo ministério junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no dia 13 de janeiro. Na semana passada, o órgão solicitou informações adicionais à pasta.

A Anvisa argumenta que a liberação desse tipo de autoteste para doenças infectocontagiosas de notificação compulsória, como a covid-19, só pode ser feita caso haja uma política de saúde pública e uma estratégia de ação estabelecidas pelo ministério, que devem incluir, entre outros pontos, orientação quanto ao uso dos exames pela população, medidas de segurança, observação de limitações, advertências e cuidados quanto ao armazenamento.

“Isso [o autoteste] aumenta a capacidade de testagem e essas informações estão sendo discutidas com a área técnica. O objetivo é concluir o mais rápido possível para que a população brasileira que deseja adquirir testes em farmácia o faça e que seja informado aos sistemas de saúde”, disse Queiroga. “Essa questão da politica que a Anvisa tem discutido conosco é nesse sentido: de ampliarmos a capacidade de testagem e de obter os resultados com esses testes e assim ter um acompanhamento melhor do cenário epidemiológico”, completou.

Leitos de UTI

Queiroga também reafirmou a decisão do governo de prorrogar por mais 30 dias a ajuda de custos para a manutenção de leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs) dada a estados e municípios. Em nota, a pasta informou que a prorrogação abrange o custeio para 14.254 mil leitos de UTI covid-19 adultos e pediátricos.

“O que estamos observando em relação aos outros países é que o pico da Ômicron acontece em cerca de 45 dias do início das infecções. Temos que nos preparar pra os próximos 30 dias, quando teremos o maior número de casos e, consequentemente, uma maior pressão sobre o sistema de saúde. Um ponto que merece atenção é que profissionais de saúde também se contaminam e, com isso, pode diminuir também a força de trabalho”, finalizou.