Ministro Sergio Moro recebe prefeitos para discutir projeto Anticrime

O prefeito de Campinas e presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Jonas Donizette, e mais 50 prefeitos estarão em Brasília (DF), nesta quarta-feira, 27, às 14h30, para debater o Projeto de Lei Anticrime, assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A convite do ministro da Justiça, Sergio Moro, integrantes da FNP participam do encontro, desdobramento de audiência que ocorreu, no final de janeiro, com a diretoria-executiva da entidade e o ministro. 

A expectativa dos prefeitos é ouvir o detalhamento do projeto e incluir nas discussões ações de prevenção e atuação integrada e articulada entre os entes. Instituição de programas de apoio social, com investimentos em educação e formação profissional nas comunidades, são opções para o enfrentamento da violência. 

Desde a audiência no dia 28 de janeiro, prefeitos vêm defendendo a estruturação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), por meio de integração federativa; o compartilhamento de informações entre os entes e a redistribuição do orçamento para aprimorar as formas de prevenção e enfrentamento à violência.

O projeto

De acordo com o ministério da Justiça, um dos objetivos do Projeto de Lei Anticrime é o combate ao crime organizado. Para isso, o projeto prevê alterações em 14 leis, como Código Penal, Lei de Crimes Hediondos, Código Eleitoral, para garantir o enquadramento de ações ilícitas e maior rigor na punição a integrantes de grupos criminosos. Assinado no dia 19 de fevereiro por Bolsonaro, o projeto já foi encaminhado ao Congresso Nacional.