Minuta de PLC para reforma de prédios no Centro é apresentada a vereadores

A convite da presidência da Câmara Municipal de Campinas, a secretária de Planejamento e Urbanismo, Carolina Baracat Lazinho, se reuniu na manhã desta sexta-feira, 2 de setembro, com vereadores para apresentar minuta do projeto de lei complementar (PLC) para estimular reformas de edificações na área central da cidade por meio de incentivos urbanísticos e fiscais.

A minuta, formulada em conjunto pelas secretarias municipais de Planejamento e Urbanismo e a de Finanças, flexibiliza modelos de uso e ocupação dos imóveis com isenção e redução de alguns impostos e taxas. O objetivo é levar proprietários e empresários a reabilitar prédios e casas para estimular ocupação para moradias e comércios, atraindo moradores e dinamizando o Centro de Campinas com novas atividades comerciais e revitalizando as que já existem.

A reunião foi realizada a convite do presidente da Câmara, Zé Carlos, e aberta aos vereadores e à comunidade. A titular da Seplurb apresentou a proposta que está sendo debatida com a comunidade desde o mês passado. “Estamos fazendo várias discussões com a sociedade, de forma participativa, para receber contribuições e poder aperfeiçoar a minuta”, disse a secretária. O PLC prevê incentivos urbanísticos e fiscais, de acordo com as três categorias de reabilitação de imóveis: integral, parcial e mínima. “Já estamos construindo um decreto para, junto com a aprovação da lei, estabelecer claramente os critérios para essas categorias”, adiantou aos vereadores.

A área de abrangência do projeto de reabilitação dos imóveis da região central, segundo a proposta da Prefeitura, soma 95 hectares em um polígono formado pelas ruas Marechal Deodoro; Avenida Anchieta/Rua Irmã Serafina; Avenida Moraes Sales; Praça Floriano Peixoto e Rua Dr. Ricardo. São cerca de 1.900 lotes, onde ficam 429 imóveis verticais e 1.400 horizontais. Segundo estimativa da Seplurb, 90% deles podem ser beneficiados (edificações aprovadas antes de 1988).

Os principais pontos do PLC foram elencados inicialmente pela secretária que depois ouviu as considerações dos vereadores presentes e respondeu a alguns questionamentos. Ela explicou que a ação faz parte do Plano de Requalificação da Área Central (PRAC) de Campinas, o “Nosso Centro”, que reúne várias iniciativas da Prefeitura. “É preciso frisar que essa é apenas uma das medidas de um plano muito maior, com outras frentes e ações casadas de várias secretarias para a requalificação da região. Visa a integração entre o público e o privado, atrair moradores e gerar negócios, criar um ambiente de vivência para todos, inclusive com moradias de interesse social”, explicou Carolina Baracat.

O presidente da Câmara avaliou como importante o primeiro contato dos vereadores com a minuta do PLC, que será encaminhada ao legislativo em breve, para entender a proposta, tirar dúvidas e contribuir. “A discussão não termina aqui. Os vereadores poderão apresentar suas emendas e contribuições”, declarou durante o encontro. A secretaria avaliou como positivo o encontro e a apreciação inicial dos vereadores: “O projeto está colocado para ser construído com a participação de todos”.

Proposta em discussão

A minuta do projeto de lei complementar apresentada aos vereadores nesta sexta-feira está disponível no link https://portal.campinas.sp.gov.br/secretaria/planejamento-e-urbanismo/pagina/audiencia-publica .

Na próxima semana, a secretaria Carolina Baracat Lazinho se reunirá com síndicos de prédios da região central também com o objetivo de divulgar a proposta e ouvir contribuições.

No último dia 24 de agosto, a minuta foi apresentada na Associação Comercial e Industrial de Campinas (ACIC) para o Conselho Municipal do Desenvolvimento Urbano (CMDU), representantes do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas (Condepaac) e de entidades do comércio e da construção civil. Em 29 de agosto, foi a vez da apresentação e discussão com conselheiros e integrantes do departamento do Orçamento Cidadão de Campinas.

Uma Audiência Pública será realizada no dia 23 de setembro, no Salão Vermelho do Paço Municipal, a partir das 14h15, aberta a toda comunidade, para avaliar a proposta e as contribuições que poderão ser incorporadas.

As sugestões para aperfeiçoamento do PLC já podem ser enviadas pelo link https://forms.campinas.sp.gov.br/index.php/886399?lang=pt-BR, onde os interessados poderão inserir comentários e contribuições.

Após as discussões com a sociedade, a proposta final do projeto deve ser enviada à Câmara até o final de setembro.