NOTA OFICIAL – Prefeitura

A Prefeitura de Campinas informa que fará nesta quinta-feira, 30 de novembro, o pagamento integral dos servidores da ativa e dos inativos que recebem até R$ 5.400,00 mensais (75% do quadro de funcionários da ativa e 78,5% dos aposentados e pensionistas). Os servidores (ativos e inativos) com salários acima deste valor receberão a diferença no dia 13 de dezembro.

A primeira parcela do 13º salário dos ativos também será paga neste dia 30, lembrando que a maior parte deles já recebeu o benefício junto com as férias, no decorrer do ano. A segunda parcela do 13º para os servidores da ativa será paga no dia 20 de dezembro.

O pagamento do 13º salário aos aposentados e pensionistas será feito em duas parcelas: a primeira no dia 20 de dezembro e a segunda no dia 15 de janeiro.
Desde o início da crise financeira que afeta todo o País, a Prefeitura de Campinas e o Camprev vem fazendo todos os esforços para garantir o pagamento dos salários de aposentados e pensionistas. Fez a Lei Complementar 154, de 22 de novembro de 2016, aprovada pela Câmara Municipal, que permitia o uso do superávit financeiro do Fundo Previdenciário do Camprev para realizar os pagamentos.

Esta lei foi contestada judicialmente pelo sindicato dos servidores do Poder Legislativo e teve seus efeitos suspensos pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A Prefeitura de Campinas está buscando na Justiça a reversão desta decisão. Caso obtenha êxito, o calendário definido nesta nota para pagamentos dos aposentados e pensionistas será imediatamente alterado.

Por fim, a Prefeitura reitera que vem tomando todas as medidas necessárias, com corte de despesas e buscando aumentar suas receitas, para superar este momento de grave crise financeira no País.